TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, NOS TERMOS DO ARTIGO 128 DO REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA (RESOLUÇÃO N.º 297/2013 DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO), DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AV. ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, N.º 1376 - BAIRRO CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. N.  887.321.001-59 E PELA SENHORA CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, CPF N.º 613.174.201-44, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 33 a 46 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, correspondente ao período de 14/09/2020 a 12/12/2020 e consignar que a vigência inicial do contrato corresponde ao período de 16/06/2020 a 13/09/2020. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV, o parágrafo 2º da Cláusula V, e reproduz-se o parágrafo 2º da Cláusula IV, todas do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 16/06/2020 a 12/12/2020.
(. . .)
Parágrafo 2º – Se houver interesse da Administração em denunciar o contrato, em razão da superveniente ausência da motivação desta contratação emergencial, será observada a antecedência mínima de 15 dias para a respectiva comunicação.
(. . .)
V – VALOR – (. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0019890-51.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 163-B) aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 
 
Alessandro Dintof                                                                 Carlota Braga de Assis Lima
Pela CONTRATANTE.                                                        Pela CONTRATADA.
 
Camila Chung dos Santos                                                    Wellington Xavier da Costa
Testemunha.                                                                         Pela CONTRATADA.
  
Edson Batista                                                                         
Testemunha.