28/03/2023 16:18	SEI/TRE-SP - 4282709 - TERMO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, CELEBRADO AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADO TRE-SP (CONTRATANTE), E AUTO POSTO GRANA LTDA, C.N.P.J. N.º 43.339.001/0001-78, COM SEDE NA RUA CONSELHEIRO CARRÃO, N.º 501 -BAIRRO BELA VISTA, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RUY OTÁVIO BARBOSA, C.P.F. N.º. 261.643.858-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo ao contrato acima identificado e lavrado no livro próprio (nº 144-A), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e o Decreto 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições pactuadas, alterando-se o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO -     O presente termo tem por objeto retificar a redação do número do processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP constante do fechamento do contrato, a qual passa a ser considerada da seguinte forma:

"(...)
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0031177-40.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (nº 144-A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e se mantêm em plena vigência as demais cláusulas e condições do contrato, salvo pelo quanto alterado por este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO - O extrato deste termo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para tal fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº SEI 0031177-40.2022.6.26.8000.     Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (n.º 144-A), o presente Termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Pela Contratante.

Alessandro Dintof
Testemunha.

Ruy Otávio Barbosa Pela Contratada.

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 07/02/2023, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 08/02/2023, às 14:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/02/2023, às 15:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RUY OTAVIO BARBOSA, Usuário Externo, em 08/02/2023, às 21:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/02/2023, às 13:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 15/02/2023, às 16:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4282709 e o código CRC 196BACAA.

0031177-40.2022.6.26.8000	4282709v8

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