TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI 0042582-10.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 73/202023
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de conjuntos de microcomputadores
com monitor, incluindo prestação de assistência técnica do tipo “on-site” para o equipamento adquirido por meio da Ata de Registro de Preços n.º 93/2023, em consonância com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e Apêndices do Edital (doc. 4930136).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56
CONTRATADA: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., C.N.P.J. N.º 22.086.683/0003-46
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto consignar a alteração do
marco inicial para cumprimento da obrigação de entrega dos equipamentos contratados. Por consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 1º da Cláusula X, que passam a conter a seguinte redação:
(...)
	X 	– PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS : 60 (sessenta) dias
corridos, contados a partir da notificação formal da contratante à empresa contratada.
Parágrafo 1º – O prazo de entrega será contado a partir da notificação formal da
contratante à empresa contratada somente para o primeiro pedido de fornecimento do(s) equipamento(s).
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no
contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e três, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 148-A). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Romeu Silva de Andrade
TERMO DE APOSTILAMENTO (4943210)         SEI 0042582-10.2021.6.26.8000 / pg. 1
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 26/10/2023, às 13:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 26/10/2023, às 14:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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4943210

 e o código CRC 

82362B07

.

0042582-10.2021.6.26.8000	4943210v6
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