28/03/2023 16:21	SEI/TRE-SP - 4228985 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE HIPERCONVERGÊNCIA, CELEBRADO AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 02/2022, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°38/2022/TRE-PB, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR	ALESSANDRO	DINTOF,	DORAVANTE	DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA APPROACH TECNOLOGIA          LTDA.,           CNPJ           Nº           24.376.542/0001-21,           SEDIADA	NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, NAAVENIDA PREFEITO OSMAR CUNHA, N.º 416, SALA 303, CENTRO, CEP 88.015-100, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR KENT JOHANN MODES, CPF Nº ***.478.629-**, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 54 a 61 do livro próprio (nº 143-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, e no Decreto 10.024/2019, bem como às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa consensual do contrato com a substituição da Licença de Aplicação de Backup denominada "Veeam" pela Licença denominada "VUL (Veeam Unified License)". Em consequência, alteram-se os subitens 5.15.2. e 5.15.3. do Anexo I do Edital que passam a ter a seguinte redação:

"PREGÃO ELETRÔNICO N.° 02/2022 ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA (...)
5.15 - ITEM 14 – Aplicação de backup (...)

5.15.2. Consiste em fornecimento de licença de VUL - Veeam Unified License, com 3 anos de subscrição.

5.15.3. Considera-se 1 licença para 10 instâncias (máquinas virtuais ou físicas). (...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital relacionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

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E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0042464-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 144-A) aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.

Luis Eduardo Simplicio de Lima Testemunha.

Kent Johann Modes Pela CONTRATADA.

Cristina Muriano Rogerio Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVADE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/01/2023, às 14:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 20/01/2023, às 14:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CRISTINAMURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 20/01/2023, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 20/01/2023, às 19:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Kent Johann Modes, Usuário Externo, em 26/01/2023, às 15:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 30/01/2023, às 18:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4228985 e o código CRC DC58BE10.

0042464-97.2022.6.26.8000	4228985v9

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