07/06/2022	SEI/TRE-SP - 3466071 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE ACESSOS PRIVILEGIADOS PARA DISPOSITIVOS (ATIVOS DE REDE, SERVIDORES FÍSICOS E VIRTUAIS E OUTROS SISTEMAS TECNOLÓGICOS), COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR, PROTEGER, CONTROLAR, GERENCIAR, AUDITAR E MONITORAR O ACESSO PRIVILEGIADO INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DECORRENTE DA LICITAÇÃO TSE Nº 85/2021, MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 02/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA
VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º,
INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SEVEN SECURE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., COM SEDE EM SMAS TRECHO 03, CONJUNTO 03, BLOCO C, SALA 15, EDIFÍCIO THE UNION, GUARÁ-DF, CNPJ nº 30.896.451/0001-10, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DOUGLAS SOUZA ARAÚJO, C.P.F. Nº 001.230.551-05, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente contrato, sujeitando-se as partes às normas das leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 8.078/90 e ao Decreto 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto acrescer 14 (catorze) unidades da Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados,  com garantia técnica de 60 (sessenta) meses, para as aquisições realizadas por meio da Ata de Registro de Preços TSE n.º 002/2022, em consonância com as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I – do
Edital de Licitação TSE nº 85/2021, ao valor unitário de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Por conseguinte, alteram-se  a cláusula quinta e a cláusula sétima, e reproduz-se o caput da cláusula XII, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"(...)
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO CONTRATUAL E DO REAJUSTE
 1. O preço a ser pago à CONTRATADA pelo fornecimento/prestação dos serviços objeto deste contrato, são os constantes em sua proposta, atualizada com o último preço ofertado e aceito no pregão, sendo de R$ 715.600,00 (setecentos e quinze mil e seiscentos reais) o valor total deste contrato.

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

MEMÓRIA DE CÁLCULO

-

 QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO DO

SERVIÇO

VALOR TOTAL

PARA O

SERVIÇO

1

1

Solução de Gerenciamento

de Acessos Privilegiados,

com garantia técnica de

 

60

 (sessenta) meses 

456

Dispositivos de rede: LAN,

WAN, WI-FI, Firewalls, IPS,

Balanceadores de Carga,

Antispam - 36

 

Servidores: hipervisor

VMWARE, VMs, Windows e

Linux - 354

 

Instâncias de banco de dados

Oracle, MS SQL - 11

 

Instâncias de aplicações/serviços

corporativos/senhas hardcode -

55

 

 R$ 1.350,00

R$ 615.600,00 

2

Serviço de Instalação,

Configuração e

 

Transferência de

Conhecimento 

1

 

 R$ 100.000,00

R$ 100.000,00 

 

TOTAL

R$ 715.600,00

 
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
 
A despesa decorrente do fornecimento/prestação dos serviços objeto do presente contrato correrá à conta dos créditos orçamentários consignados no Orçamento da União à Justiça Eleitoral, para o Exercício de 2021/2022, na Natureza de Despesa 4490.40, “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, no Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0035, "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", compromissada pela Nota de Empenho nº 608, no valor de
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R$ 696.700,00, de 24/05/2022; pela Nota de Empenho nº 609, no valor de R$ 18.900,00, de 24/05/2022, e outras que se fizerem necessárias.
(...)
 
CLÁUSULA DOZE - DA VIGÊNCIA E DA DURAÇÃO  – O presente contrato terá vigência a partir de 08 de junho de 2022 e duração de 6 (seis) meses.
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0014407-69.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor Alessandro Dintof e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileiro e brasileira, respectivamente, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (nº 142-A) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
 
Douglas Souza Araujo
 
Alessandro Dintof

Cristina Muriano Rogerio

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 31/05/2022, às 18:08,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CHARLES TEIXEIRA COTO

, 

COORDENADOR

, em 31/05/2022, às 23:10, conforme art. 1º,

§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Douglas Souza Araujo

, 

Usuário Externo

, em 01/06/2022, às 14:59, conforme art. 1º, § 2º, III,

"b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CRISTINA MURIANO ROGERIO

, 

ASSISTENTE

, em 01/06/2022, às 16:11, conforme art. 1º,

§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em 02/06/2022, às 14:53, conforme art. 1º, § 2º, III,

"b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

, 

DIRETOR-GERAL

, em 06/06/2022, às 12:32,

conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 

3466071

 e o código CRC 

05

AAE56F

.

	0014407-69.2022.6.26.8000	3466071v2
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