TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 16, 17 e 18), CELEBRADO AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (n° 141-A), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 143-A), pelo quarto e quinto termos aditivos lavrados no livro próprio (147-A), pelo 1º termo de apostilamento lavrado no livro próprio (nº 148-A), pelo sexto termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 151-A) e pelo sétimo termo aditivo lavrado no livro próprio (152-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a aplicação do reajuste, com efeitos a contar de 14/10/2024, a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 01/12/2024 a 28/02/2025, bem como consignar o acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 01 (uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 95 (noventa e cinco) unidades, a partir de 01/12/2024; e, ainda, a atualização do valor contratual em face das despesas pertinentes ao reajuste, à prorrogação excepcional e ao acréscimo de objeto. Em consequência, alteram-se o parágrafo 1º da cláusula I, o caput da cláusula IV, bem como as alíneas "a" e "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"(...)
 
I – OBJETO– (...)
Parágrafo 1º – Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues e instalados nos locais indicados no Apêndice A do Edital, observada a delimitação da tabela com os dados dos 82 (oitenta e dois) cartórios inicialmente contemplados, fornecida juntamente com o contrato; da tabela com os dados dos 12 (doze) cartórios adicionados, fornecida juntamente com o segundo Termo Aditivo; da tabela com o dado de 01 (um) cartório adicionado, fornecida juntamente com o Quinto Termo Aditivo, da tabela com os dados de 01 (um) cartório suprimido, mediante o sexto Termo Aditivo, e de 01 (um) cartório adicionado a partir de 01/12/2024, a ser fornecida juntamente com o Oitavo Termo Aditivo.
 
(...)
 
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 51 (cinquenta e um) meses e 15 (quinze) dias, correspondendo ao período de 16/11/2020 a 28/02/2025, podendo a administração promover o rompimento antecipado do ajuste, devendo informar à contratada com antecedência de 15 (quinze) dias corridos.
 
(...)
 
V – VALOR – (...)
a) ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos serviços de instalação, totalizando R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) para 95 (noventa e cinco) equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo;
b) ITEM 2: R$ 68,86 (sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) mensais por equipamento de purificação de água, em virtude do reajuste aplicado em 14/10/2024, perfazendo o total mensal de R$ 6.472,94 (seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) até 30/11/2024; e, a partir de 01/12/2024,com o acréscimo de 1 (um) equipamento, perfazendo o total mensal de R$ 6.541,70 (seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos), para a locação de 95 (noventa e cinco) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo e R$ 19.625,11 (dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos) para 3 (três) meses.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ R$ 239.210,43 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta e três centavos).
(...)”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2°, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos, e pelo 1º termo de apostilamento de reajuste.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0045341-78.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Ana Claudia de Almeida Carvalho, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 153-A), aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.
 	Samuel Padovam
Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.	
Aline Shioya Tanaka
Testemunha.	

 

 

	Documento assinado eletronicamente por ANA CLAUDIA DE ALMEIDA CARVALHO, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 11/11/2024, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 11/11/2024, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 11/11/2024, às 13:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 11/11/2024, às 14:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 11/11/2024, às 16:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 13/11/2024, às 16:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6128733 e o código CRC 3284B1D3.