DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/02/2024 | Edição: 36 | Seção: 3 | Página: 192
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI 0061625-59.2023.6.26.8000 - Proc. Lic.: PE 49/2023 do TSE - CONTRATADA: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 00.855.265/0001-71 - OBJETO: aquisição de 6.012 envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital da Licitação. - FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993, Nº 10.520/2002 E Nº 13.709/2018 - VALOR DO CONTRATO: R$ 46.209,24 - VIGÊNCIA: a partir de 21 de fevereiro de 2024 e duração de 12 meses - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Orçamento Geral da União à Justiça Eleitoral, para o Exercício de 2024, à conta do Programa de Trabalho 02061003342690001 - "Pleitos Eleitorais", elemento de despesa 3390.30 - "Material de Consumo", compromissada pela Nota de Empenho de nº 2024NE000435, de 19/02/2024, no valor de R$ 46.209,24 - DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Paulo Alexandre Salomão, pela contratada.
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