DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/01/2024 | Edição: 3 | Seção: 3 | Página: 139
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI 0055193-58.2022.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 120/2023 - CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, C.N.P.J. N.º 66.582.784/0001-11- OBJETO: Renovação de 06 (seis) licenças e contratação de 04 (quatro) licenças do software REVIT, da Autodesk, versão mais atual, no plano multianual, pelo período de 3 (três) anos, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos - FUNDAMENTO LEGAL: leis n.ºs 10.520/02, 8.078/90, 8.666/93, Decreto nº 10.024/19 - VALOR DO CONTRATO: Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução do objeto, dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VII deste contrato, incluindo garantia e suporte técnico durante o prazo da vigência, são os seguintes: a) item 1: R$ 23.760,00 (vinte três mil e setecentos e sessenta reais) por cada renovação da licença do Autodesk REVIT, totalizando R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) para as 6 (seis) licenças; b) item 2: R$ 25.235,00 (vinte e cinco mil e duzentos e trinta e cinco reais) por cada contratação de nova licença do Autodesk REVIT, totalizando R$ 100.940,00(cem mil e novecentos e quarenta reais) para as 4 (quatro) licenças. - VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até o decurso do prazo de suporte técnico estabelecido na cláusula X do contrato - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 -"Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme Nota de Empenho nº 1.337, de 28/12/2023, e outras que se fizerem necessárias - DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Débora Cristina Cassim, pela contratada.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.