DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/09/2023 | Edição: 180 | Seção: 3 | Página: 172
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI 0043031-65.2021.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF n. 21/2023 - TRE/SP - CONTRATADA: ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. - CNPJ: 07.157.915/0001-54 - OBJETO: aquisição de 12 (doze) servidores de rede e 144 (cento e quarenta e quatro) Módulos de memória RAM 64 GB, com garantia do fornecedor incluindo garantia, instalação e suporte técnico para o(s) equipamento(s) adquirido(s) por meio da Ata de Registro de Preços n.º 83/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/1990 e o Decreto 10.024/2019 - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.849.982,76 - VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e vigorará até o término do prazo de garantia (60 meses), conforme disposto na cláusula XII, alínea "a" do instrumento - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá por conta de crédito ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", sendo R$ 1.521.012,00 no elemento de despesa 4490.52 - "Equipamentos e Material Permanente" (Itens 01 e 04), conforme Nota de Empenho nº 906, de 14 de setembro de 2023; e R$ 50.570,76 no elemento 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ" (Item 02 - serviço de instalação e item 03 - 2 meses de suporte técnico), sendo R$ 40.970,76 (Item 02), conforme Nota de Empenho nº 907, de 14 de setembro de 2023, e R$ 9.600,00 (2 meses de suporte técnico do Item 03), conforme Nota de Empenho nº 908, de 14 de setembro de 2023, e outras que se fizerem necessárias.- DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 - SIGNATÁRIO: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; SIGNATÁRIAS: Maria Eliane Rabel Chevonica e Maria Helena Pereira, pela Contratada.
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