28/03/2023 17:02	SEI/TRE-SP - 4218229 - DECISÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL

Tornam os autos que tratam da licitação instaurada para a contratação de fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, etanol hidratado combustível ou álcool etílico hidratado e óleo diesel S-10), durante o exercício de 2023, para os veículos oficiais da frota do TRE-SP ou terceiros, autorizados e a seu serviço, bem como para o grupo Moto-Gerador e cortadores de grama.

A instauração do certame (Pregão Eletrônico Federal n. 1/2023) foi aprovada por esta Diretoria-Geral em 15/12/2022 (doc. 4171783).

Neste momento, a Secretaria de Administração de Material (doc. 4216993) propõe a sua homologação e a aprovação da despesa correlata.

Finalizada a sessão pública, informa que se sagrou vencedora a licitante AUTO POSTO GRANA LTDA., pelo valor total de R$ 253.442,91, correspondente ao fornecimento estimado de 8.035 litros de gasolina comum (R$ 39.189,82), 47.687 litros de álcool etílico ou etanol hidratados (R$ 175.502,57) e 5.890 litros de óleo diesel S-10 (R$ 38.750,51).

De acordo com o relatório final e o descritivo de empenho no doc. 4212110, observa-se que, realizado o pregão sob o critério de julgamento de maior desconto por item, a empresa ofereceu o percentual de desconto de 0,55% sobre o preço médio semanal divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o município de São Paulo, tendo a Ipiranga como fornecedor/distribuidor.

Confirmada a regularidade da proposta e da documentação fiscal, trabalhista e societária da empresa, bem como a dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material propõe, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n. 8.666/93, a homologação do feito e a aprovação da citada despesa.

Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4145868), a regularidade do procedimento licitatório informada pela Secretaria de Administração de Material e a competência delegada pelo artigo 1º, incisos VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, homologo a licitação em referência e aprovo a despesa no montante de R$ 253.442,9151.

À SOF e SAM, para providências.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 13/01/2023, às 13:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4218229 e o código CRC A16FF2A8.

0031177-40.2022.6.26.8000	4218229v6

https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4550780&infra_sist…	1/1