22/03/2023 18:38	SEI/TRE-SP - 4368305 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE SITUA A 352ª ZONA ELEITORAL – ITAIM PAULISTA, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (D.L.F. Nº 35/2017), QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTA CAPITAL, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA, E, DE OUTRO LADO, AS SENHORAS PAULA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 341.200.828-14, RESIDENTE NA RUA ARMINDA, 132, APTO. 82, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO-SP, CEP 04545-100, TELMA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 046.215.298-70, E LIVIA OTAVIANO GALVÃO DA SILVA, C.P.F. 384.829.268-88, AMBAS DOMICILIADAS NA ALAMEDA CAPELINHA, 220, ARUJAZINHO I, II E III, ARUJÁ-SP, CEP 07435-465, DORAVANTE DENOMINADAS SIMPLESMENTE LOCADORAS. E, por estarem regularmente autorizadas, assinam o presente termo aditivo ao contrato de locação de imóvel lavrado às fls. 90 a 95 do livro próprio (n.º 121-A), tendo como aditivos o primeiro, lavrado às fls. 25 e 26 do livro próprio (n.º 126-A), o segundo, lavrado às fls. 47 e 48 do livro próprio (nº 131-A), o terceiro, lavrado às fls. 64 e 65 do livro próprio (nº 131-A), o quarto, lavrado às fls. 67 e 68 do livro próprio (nº 135-A), e o quinto, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (nº 139-A), sujeitando-se os contratantes à Lei nº.8.245/91, alterada pelas Leis nº 12.112/2009 e 12.744/2012, e, subsidiariamente às Leis nºs 8.666/93 e 9.069/95 c/c a Lei n.º 10.192/2001, e às cláusulas e condições seguinte

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/05/2023 a 30/04/2025 e consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente dos reajustes aplicados em 01/05/2021 e 01/05/2022, bem como o valor total atualizado do contrato. Por consequência, alteram-se o caput das cláusulas II e IV, e atualizam-se o parágrafo 1º da cláusula II e a cláusula V, todas do contrato originário, que passam a conter a seguinte redação:

“(...)

II	- VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 1.122.172,64 (um milhão, cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Parágrafo 1º - O aluguel mensal será de R$ 11.429,46 (onze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) no período de 01/05/2017 a 30/04/2018; manter-se-á nesse valor de 01/05/2018 até 31/12/2019, em virtude de renúncia das locadoras aos reajustes devidos a partir de 01/05/2018 e 01/05/2019; passará a ser de R$ 10.286,51 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), a partir de 01/01/2020, em virtude de revisão do aluguel mediante redução de 10%; será de R$10.533,29 (dez mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), no período de 01/05/2020 a 30/04/2021; será de R$ 11.245,26 (onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), no período de 01/05/2021 a 30/04/2022; e será de R$ 12.609,48 (doze mil, seiscentos e nove reais e quarenta e oito centavos) a partir de 01/05/2022.

(...)

IV - PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo da presente locação é de 96 (noventa e seis) meses, de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2025, sem possibilidade de prorrogação.

(...)

V - RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Verba Orçamentária Federal, Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.36 - “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, conforme Notas de Empenho de nºs 816, 817 e 818, de 28/04/2017; nº 184, de 18/01/2018; nº 190, de 29/01/2019; nº 361, de 31/01/2020; nº 236, de 28/01/2021; nº 259, de 27/01/2022; nº 226, de 24/01/2023, e outras que se fizerem necessárias.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado por meio dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art.

26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria da LOCATÁRIA para tal fim.

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E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0054937-91.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (n.º 145-A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa	Livia Otaviano Galvão da Silva	Paula Otaviano Galvão da Silva	Telma Otaviano Galvão da Silva

Pela LOCATÁRIA.	Pela LOCADORA.	Pela LOCADORA.	Pela LOCADORA.

Alessandro Dintof	Luis Eduardo Simplicio de Lima

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/03/2023, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/03/2023, às 18:01, conforme art.

1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 16/03/2023, às 19:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paula Otaviano Galvão da Silva, Usuário Externo, em 16/03/2023, às 20:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Livia Otaviano Galvão da Silva, Usuário Externo, em 16/03/2023, às 20:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Telma Otaviano Galvão da Silva, Usuário Externo, em 16/03/2023, às 20:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/03/2023, às 16:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 22/03/2023, às 18:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4368305 e o código CRC F2E1A64A.

0054937-91.2017.6.26.8000	4368305v4

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