27/05/2022	SEI/TRE-SP - 3428176 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 16, 17 e 18), CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123,

BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (n° 141-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto: a) formalizar o acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 12 (doze) unidades de purificadores, a partir de 16/05/2022; b) registrar a aplicação do reajuste relativo à data-base de apuração de 14/10/2020, com efeitos a contar de 10/08/2021 (data de efetivo início das instalações); c) consignar a atualização do valor contratual em face: c.1) da despesa do reajuste - R$ 1.544,85 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); c.2) da despesa pertinente ao acréscimo de objeto - R$ 3.820,44 (três mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos); e c.3) de sobras apuradas até o momento na execução do contrato relativamente aos exercícios de 2020 - R$ 6.328,35 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) - e de 2021 - R$ 36.450,61 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Em consequência, alteram-se o parágrafo 1º da cláusula I, as alíneas "a" e "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, todas do contrato originário, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

I – OBJETO– (...)

Parágrafo 1º – Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues e instalados nos locais indicados no Apêndice A do Edital, observada a delimitação da tabela com os dados dos 82 (oitenta e dois) cartórios contemplados, a ser fornecida juntamente com o contrato, e da tabela com os dados dos 12 (doze) cartórios adicionados, a ser fornecida juntamente com o segundo Termo Aditivo.

(...)

V – VALOR – (...)

a)	ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos serviços de instalação, totalizando R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) para 94 (noventa e quatro) equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo;

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27/05/2022	SEI/TRE-SP - 3428176 - TERMO ADITIVO

b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 16/11/2020 a 09/08/2021, perfazendo inicialmente o total mensal de R$ 4.218,90 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos) para a locação de 82 (oitenta e dois) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo; passando o referido valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos), em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual (data-base: 14/10/2020), com efeitos financeiros a partir de 10/08/2021 (data de efetivo início da instalação dos equipamentos); consequentemente, em função da aplicação do mencionado reajuste, alterou-se o total mensal para R$ 4.350,92 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) compreendendo a locação de 82 (oitenta e dois) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo; e, a partir de 16/05/2022, devido ao acréscimo de 12 (onze) equipamentos ao objeto do contrato, passa a perfazer o total mensal de R$ 4.987,64 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, alcançando o total de R$ 59.851,68 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) para 12 (doze) meses.

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 63.840,75 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).

(...)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2114, de 04 de novembro de 2020, nº 388, de 05 de março de 2021, n° 360, de 21 de de fevereiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original e no primeiro termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0045341-78.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 142-A), aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Samuel Padovam

Luis Eduardo Simplicio de Lima

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27/05/2022	SEI/TRE-SP - 3428176 - TERMO ADITIVO

Omar Gazzal Bannout

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/05/2022, às 20:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 16/05/2022, às 22:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 17/05/2022, às 12:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 17/05/2022, às 12:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 17/05/2022, às 13:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 26/05/2022, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3428176 e o código CRC 46801430.

0045341-78.2020.6.26.8000	3428176v2

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