TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS QUE
FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA
FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR ALEXANDRE CUNHA DE
SOUTO MAIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AUTO
POSTO GRANA LTDA, C.N.P.J. N.º 43.339.001/0001-78, COM SEDE NA RUA CONSELHEIRO CARRÃO, N.º 501 - BAIRRO BELA VISTA, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RUY OTÁVIO BARBOSA, C.P.F. N.º. 261.643.858-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. 
E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (nº 144-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado no livro próprio (nº 147-A), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e o Decreto 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a
alteração contratual quantitativa consubstanciada na inclusão de 1.500 (mil quinhentos) litros de óleo diesel S10 ao objeto do contrato, o que corresponde a um acréscimo contratual de 3,63% do valor inicial atualizado do contrato, e que acarretará uma despesa adicional de R$ 9.219,00 (nove mil, duzentos e dezenove reais). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula I e o parágrafo 1º da cláusula VII, que passam a conter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para
fornecimento parcelado estimado de 12.827 (doze mil, oitocentos e vinte e sete) litros de gasolina comum; 47.687 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete) litros de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível e  7.390 (sete mil, trezentos e noventa) litros de óleo diesel S10 aos veículos oficiais da frota da CONTRATANTE ou a terceiros, autorizados e a seu serviço, bem como ao grupo motogerador e cortadores de grama, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Anexo I.  
(...)
 
VII – VALOR E PERCENTUAL DE DESCONTO – (...)
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 288.869,36 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) .”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
TERMO ADITIVO 4997536         SEI 0031177-40.2022.6.26.8000 / pg. 1
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0031177-40.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital.  E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (nº 148-A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.
 
Alexandre Cunha de Souto Maior	Ruy Otávio Barbosa
Pela Contratante.	Pela Contratada.

Luis Eduardo Simplicio de Lima	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 23/11/2023, às 17:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

,

COORDENADOR SUBSTITUTO

, em 23/11/2023, às 17:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

23

/11/2023, às 17:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA

, 

OFICIAL

DE GABINETE

, em 23/11/2023, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

,

SECRETÁRIO SUBSTITUTO

, em 23/11/2023, às 19:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

RUY OTAVIO BARBOSA

, 

Usuário Externo

, em

25

/11/2023, às 11:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

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sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

4997536

 e o código CRC 

24

B3ADC

2

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0031177-40.2022.6.26.8000	4997536v8
TERMO ADITIVO 4997536         SEI 0031177-40.2022.6.26.8000 / pg. 2