TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 11, 12 e 13), CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), tendo como aditivo o primeiro, lavrado no livro próprio (nº 140-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 08 (oito) unidades de purificadores, de modo a perfazer o total de 112 (cento e doze) unidades, a partir de 18/04/2022, e consignar a atualização do valor contratual em face do acréscimo de objeto. Em consequência, alteram-se o parágrafo 1º da cláusula I e as alíneas "a" e "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, reproduz-se o caput da cláusula IV, e atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)
I – OBJETO– (...)
Parágrafo 1º – Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues e instalados nos locais indicados no Apêndice A do Edital, observada a delimitação da tabela com os dados dos 104 (cento e quatro) cartórios contemplados, a ser fornecida juntamente com o contrato, e da tabela com os dados dos 8 (oito) cartórios adicionados, a ser fornecida juntamente com o Segundo Termo Aditivo.
(...)

IV	– DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondendo ao período de 14/09/2020 a 13/09/2022.
(...)

V	– VALOR – (...)
a)	ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos serviços de instalação, totalizando R$ 1,12 (um real e doze centavos) para 112 (cento e doze) equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo;
b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 14/09/2020 a 13/09/2021, passando esse valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2020, perfazendo o total mensal de R$ 5.518,24 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) para a locação de 104 (cento e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo e o montante de R$ 66.218,88 (sessenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos) para 12 (doze) meses; e, ainda, perfazendo o total mensal de R$ 5.942,72 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais, e setenta e dois centavos) para a locação de 112 (cento e doze) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, devido ao acréscimo de 8 (oito) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 18/04/2022, alcançando o montante de R$ 71.312,64 (setenta e um mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) para 12 (doze) meses.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 117.070,46 (cento e dezessete mil, setenta reais e quarenta e seis centavos) . (...)

VI	– RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programa   de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 1352, de 09 de setembro de 2020, nº 386, de 05 de março de 2021, nº 358, de 21 de fevereiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0030576-05.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima e a senhora Adriana Fernandes das Neves, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (nº 142-A) o presente contrato que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Samuel Padovam

Luis Eduardo Simplicio

Adriana Fernandes das Neves

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, CHEFE DE SEÇÃO, em 18/04/2022, às 22:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 18/04/2022, às 22:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, ASSISTENTE, em 19/04/2022, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 19/04/2022, às 14:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 19/04/2022, às 18:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 22/04/2022, às 15:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3347975 e o código CRC C744612C.

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