TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CAPITAL, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 78 a 85 do livro próprio (n.º 136-A), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 139-A), pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 144-A), pelo quarto termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 148-A) e pelo quinto termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 150 -A) sujeitando- se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 28/08/2024 a 27/02/2025 e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das despesas inerentes à prorrogação ora formalizada. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, a alínea "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondendo ao período de 28/02/2020 a 27/02/2025, podendo a administração promover o rompimento antecipado do ajuste, devendo informar à contratada com antecedência de 60 (sessenta) dias corridos.

(...)

V	- VALOR- (...)

b)	ITEM 2: R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) mensais por equipamento, perfazendo o total mensal de R$ 3.758,58 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para a locação de 57 (cinquenta e sete) equipamentos, alcançando o total de R$ 22.551,48 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), para o período de 06 (seis) meses de nova prorrogação excepcional do contrato.

TERMO ADITIVO 5502903	SEI 0001994-92.2020.6.26.8000 / pg. 1

Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 187.665,17 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos)."

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos, formalizados nesta ordem.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0001994-92.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Ana Claudia de Almeida Carvalho, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 151 -A) aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Samuel Padovam

Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima	Aline Shioya Tanaka

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ANA CLAUDIA DE ALMEIDA CARVALHO, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 18/06/2024, às 16:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 18/06/2024, às 16:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 18/06/2024, às 16:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 18/06/2024, às 16:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/06/2024, às 19:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO 5502903	SEI 0001994-92.2020.6.26.8000 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 19/06/2024, às 13:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5502903 e o código CRC 43132860.

0001994-92.2020.6.26.8000	5502903v5

TERMO ADITIVO 5502903	SEI 0001994-92.2020.6.26.8000 / pg. 3