TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI 0029450-46.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL TRE/PE Nº 73/2022
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de firewall com software de análise de
logs, conexão 2FA para VPN e suporte/garantia de 60 meses - 2º contrato (doc. 4890938).
 
	CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL 	REGIONAL 	ELEITORAL 	DO
ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP), C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56
CONTRATADA/LOCADOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, C.N.P.J. N.º 76.535.764/0001-43.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento na
cláusula 5.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 73/2022 (doc. 4254450), consignar os CNPJs das empresas filiais da contratada, conforme seguem: 76.535.764/0332-38 (filial RJ) e 76.535.764/0331-57 (filial SP).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no
contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e três dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e três, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 148-A). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Romeu Silva de Andrade
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos Substituto

TERMO DE APOSTILAMENTO (5002582)         SEI 0029450-46.2022.6.26.8000 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 23/11/2023, às 14:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS

,

COORDENADOR SUBSTITUTO

, em 15/12/2023, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5002582

 e o código CRC 

F4BA74AA

.

0029450-46.2022.6.26.8000	5002582v4
TERMO DE APOSTILAMENTO (5002582)         SEI 0029450-46.2022.6.26.8000 / pg. 2