TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO 	TERMO 	ADITIVO 	AO 	SEGUNDO 	CONTRATO 	DE 	AQUISIÇÃO 	DE
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56,
COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA,
NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL,
NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE
2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G3 COMÉRCIO  E SISTEMAS LTDA, C.N.P.J. N.º
02.606.231/0001-79 , COM SEDE NA AVENIDA DR. JOSÉ AUGUSTO MOREIRA, 900 - SL 1012, CASA CAIADA, CEP 53.130-410, OLINDA - PE, NESTE ATO REPRESENTADA
PELO SENHOR OZILDO AZEVEDO E SILVA JÚNIOR, C.P.F. Nº 212.659.504-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA.  E, por estarem regularmente autorizadas, as partes assinam o presente aditivo ao segundo contrato, lavrado às folhas 46 a 52, do livro próprio (nº 144-A), sujeitando-se às normas das Leis nsº 8.666/93 e 10.520/02, e aos Decretos nsº 3.555/2000 e 10.024/19, decorrente da Licitação TRE/PB  n° 05/2022, modalidade pregão, na forma eletrônica e mediante adesão à Ata de Registro de Preço n.º 61/2022 - TRE-PB, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a aquisição
de licenciamento dos softwares para acrescer 03 subscrições do item 05 - Red Hat OpenShift Platform Plus (Bare Metal Node), Standard, 2 sockets (36 meses) - Código de referência da subscrição: MW01624 - Catser 3840, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a ser executado de acordo com o especificado
neste 	instrumento 	e 	no 	Termo 	de 	Referência 	nº 	11/2022 	- 	TRE 	-
PB/PTRE/DG/STIC/COINF/SEINF, anexo I do Pregão Eletrônico nº 05/2022, bem como na Ata de Registro de Preços nº 61/2022 - TRE/PB, que passam a fazer parte integrante deste ajuste independentemente de transcrição, ao valor unitário de R$ 160.203,00 (cento e sessenta mil, duzentos e três reais),  perfazendo o valor total de R$ 480.609,00 (quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e nove reais). Por conseguinte, alteram-se as cláusulas sexta, mediante acréscimo quantitativo do item supra, e décima, e reproduz-se a clausula nona, todas do contrato originário, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO
 
6.1 - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores:

Item

Descrição

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

05

Red 

Hat

OpenShift

Platform

Plus (Bare

Metal

Node),

Standard

,

2

 

sockets

(36

meses).

Código 

de

referência

da

subscrição:

MW01624

03

subscrições

R$ 160.203,00

R$ 480.609,00

 
6.2 – O valor total do presente contrato é de R$ 2.403.045,00 (dois milhões,
quatrocentos e três mil e quarenta e cinco reais)."
(...)
 
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
 
9.1 A vigência do presente contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir da data de entrega do software/subscrição, prorrogáveis até o limite estabelecido na legislação, por oportunidade e conveniência da administração.
(...)
 
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
10.1 - A despesa com a execução do presente Contrato correrá à conta dos
recursos específicos consignados no Programa de Trabalho  02122003321EE0001 - "Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral", Plano Orçamentário "Segurança da Informação", no Elemento de Despesa 4490.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", alocados no orçamento deste Tribunal para o exercício 2023.
 
PARÁGRAFO ÚNICO
Para a cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, foi emitida a Nota de Empenho nº 1.237, em 05 de dezembro de 2023, à conta da dotação especificada nesta cláusula.
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0013529-47.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (nº 149-A), o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa	Ozildo Azevedo e Silva Júnior
Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.
 	 
Alessandro Dintof	Aline Shioya Tanaka
Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por 

ROMEU SILVA DE ANDRADE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 06/12/2023, às 16:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO

,

COORDENADOR

, em 06/12/2023, às 16:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALINE SHIOYA TANAKA

, 

ASSISTENTE

, em

/12/2023, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

06

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

07

/12/2023, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

OZILDO AZEVEDO E SILVA JÚNIOR

, 

Usuário

Externo

, em 07/12/2023, às 18:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

,

DIRETOR-GERAL

, em 19/12/2023, às 13:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5037462

 e o código CRC 

9

EE9159D

.

0013529-47.2022.6.26.8000	5037462v7