TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES PARA
CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CAPITAL, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ,
C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º
05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO,
GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA
PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados,
assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 78 a 85 do livro próprio (n.º
136-A), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 139-A), pelo segundo
termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro
próprio (nº 144-A), e pelo quarto termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 148-A) sujeitando-se
as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a
prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 28/02/2024 a 27/08/2024 e,
ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das despesas inerentes à
prorrogação ora formalizada. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, a alínea "b"
e o parágrafo primeiro da cláusula V, e se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte
redação::

"(...)
IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá
validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 54
(cinquenta e quatro) meses, correspondendo ao período de 28/02/2020 a 27/08/2024, podendo
a administração promover o rompimento antecipado do ajuste, devendo informar à contratada
com antecedência de 60 (sessenta) dias corridos.
(...)
V - VALOR- (...)

b) ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos)
mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 28/02/2020 a 27/02/2021,
perfazendo o valor total mensal de R$ 2.984,10 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e
dez centavos), passando o valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis
centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual, com efeitos financeiros
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retroativos a 14/10/2020 (data-base inicial de apuração), perfazendo o total mensal de R$
3.077,48 (três mil, setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), e, da aplicação do segundo
reajuste anual, devido a partir de 14/10/2021, o valor unitário mensal passou para R$ 58,50
(cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.393,00 (três
mil, trezentos e noventa e três reais), e, da aplicação do terceiro reajuste anual, devido a partir
de 14/10/2022, o valor unitário mensal passou para R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta
e nove centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.636,02 (três mil, seiscentos e trinta e seis
reais e dois centavos), e, por fim, da aplicação do quarto reajuste anual, devido a partir de
14/10/2023, o valor unitário mensal passou de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e
quatro centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.824,52 (três mil, oitocentos e vinte e
quatro reais e cinquenta e dois centavos) para a locação de 58 (cinquenta e oito) equipamentos,
e a partir de 27/11/2023, perfazendo o valor total mensal de R$ 3.758,58 (três mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para a locação de 57 (cinquenta e sete)
equipamentos destinados a cartórios da capital do Estado de São Paulo, devido à supressão de
01 (um) equipamento do objeto do contrato, alcançando o total de R$ 45.102,96 (quarenta e
cinco mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos), para 12 (doze) meses e o valor unitário
mensal de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o total
mensal de R$ 3.758,58 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos) para a locação de 57 (cinquenta e sete) equipamentos, alcançando o total de R$
22.551,48 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), para
06 (seis) meses de prorrogação excepcional do contrato.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 165.113,69 (cento e
sessenta e cinco mil, cento e treze reais e sessenta e nove centavos).

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá
por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 543, de 21 de
fevereiro de 2020, nº 341, de 12 de fevereiro de 2021, nº 779, de 1º de setembro de 2021, nº
369, de 24 de fevereiro de 2022, nº 294, de 31 de janeiro de 2023, e nº 354, de 31 de janeiro de
2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações
próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos
empenhos."

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos,
formalizados nesta ordem.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado
no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº
0001994-92.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Ana Beatriz Quaranta e a Senhora
Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos
legais, eu, Luciana Moreira, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e
Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 150-A) aos catorze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, que, lido e achado conforme, vai devidamente
assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de
Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
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Alessandro Dintof Samuel Padovam
Pela CONTRATANTE. Pela CONTRATADA.

Ana Beatriz Quaranta Aline Shioya Tanaka
Testemunha. Testemunha.
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA MOREIRA, CHEFE DE SEÇÃO
SUBSTITUTA, em 14/02/2024, às 16:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO,
COORDENADOR, em 14/02/2024, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, em 14/02/2024, às 17:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em
14/02/2024, às 17:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em
14/02/2024, às 14:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em
15/02/2024, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5155143 e o código CRC 726E321B.
0001994-92.2020.6.26.8000 5155143v11
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