23/01/2023 13:03	SEI/TRE-SP - 4216834 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES (58 UNIDADES PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CAPITAL), CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 78 a 85 do livro próprio (n.º 136-A), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 139-A), e pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 142-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência do contrato para o período de 28/02/2023 a 27/02/2024 e consignar os valores mensais (unitário e total) atualizados em decorrência do segundo reajuste aplicado, com efeitos retroativos a 14/10/2021, e do terceiro reajuste aplicado, incidente a partir de 14/10/2022; e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das despesas inerentes à prorrogação ora formalizada. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, a alínea "b" e o parágrafo primeiro da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondendo ao período de 28/02/2020 a 27/02/2024.

(...)

V – VALOR – (...)

b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 28/02/2020 a 27/02/2021, perfazendo o valor total mensal de R$ 2.984,10 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), passando o valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual, com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2020 (data-base inicial de apuração), perfazendo o total mensal de R$ 3.077,48 (três mil, setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), e, da aplicação do segundo reajuste anual, devido a partir de 14/10/2021, o valor unitário mensal passou para R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.393,00 (três mil, trezentos e noventa e três reais), por fim, em decorrência da aplicação do terceiro reajuste anual, devido a partir de 14/10/2022, o valor unitário mensal passou para R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.636,02 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos), para a locação de 58 (cinquenta e oito) equipamentos destinados a cartórios da capital do Estado de São Paulo e alcançando o total de R$ 43.632,24 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) para 12 (doze) meses.

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 141.918,06 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dezoito reais

e seis centavos).

(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado por meio dos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0001994-92.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 144-A) aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

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Alessandro Dintof	Samuel Padovam

Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima	Cristina Muriano Rogerio

Testemunha	Testemunha

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/01/2023, às 13:18, conforme art.

1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 16/01/2023, às 13:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 16/01/2023, às 15:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 16/01/2023, às 15:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 17/01/2023, às 18:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 18/01/2023, às 09:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4216834 e o código CRC 2AC4551F.

0001994-92.2020.6.26.8000	4216834v12

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