10/01/2023 12:50	SEI/TRE-SP - 4176620 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ACESSO WIRELESS COM PRESTAÇÃO DE GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÕES, CELEBRADO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 05/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, O SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, C.N.P.J. N.º 04.287.754/0001-25,

COM SEDE NA AVENIDA MAURO RAMOS, 1450, SALA 602, EDIFÍCIO PLATINUM TOWER, CENTRO, CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP 88020-302,

NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELIANE APARECIDA DA CUNHA MACIEL, C.P.F. N.º 580.453.259-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA . E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente contrato, sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.078/1990, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a supressão contratual do item 5 (Serviço de instalação e configuração de Ponto de Acesso e instalação de injetor PoE nos prédios da Secretaria do TRE-SP), no valor total de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) para 115 unidades, com fulcro na Lei nº 8.666/93, artigo 65, alínea "b", §§ 1º e 2º, c.c. o disposto na alínea "j" da cláusula II do contrato original. Por consequência, exclui-se a alínea "d" da cláusula VI, renumerando-se a alínea seguinte, bem como altera-se o §1º da mesma cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

VI  –  VALOR  –  O(s)  preço(s)  que  a  CONTRATANTE  se  obriga  a  pagar  à

CONTRATADA, nos termos do presente contrato, é(são) de:

a.	R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo fornecimento de cada unidade do item 1 (Solução de Gerenciamento Centralizado), perfazendo o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para 1 unidade;

b.	R$ 2.171,00 (dois mil, cento e setenta e um reais), pelo fornecimento de cada unidade do item 2 (Ponto de Acesso sem fio indoor), perfazendo o valor total de R$ 1.359.046,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil e quarenta e seis reais) para 626 unidades;

c.	R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo fornecimento de cada unidade do item 4 (Serviço de instalação e configuração da Solução de Gerenciamento Centralizado nos prédios da Secretaria do TRE-SP), perfazendo o valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para 1 unidade;

d.	R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelo fornecimento de uma unidade do item 6 (Treinamento para 5 pessoas), perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.380.246,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil e duzentos e quarenta e seis reais).

https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4505858&infra_sist…	1/3

10/01/2023 12:50	SEI/TRE-SP - 4176620 - TERMO ADITIVO

(...)"

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas

no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 26, caput, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.

E, por estarem as partes justas e acertadas, firmam o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo nº 0051079-81.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no livro próprio (n.º 144-A), o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Eliane Aparecida da Cunha Maciel

Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima	Cristina Muriano Rogerio

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/12/2022, às 17:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/12/2022, às 18:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 16/12/2022, às 12:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 16/12/2022, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/01/2023, às 18:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ELIANE APARECIDA DA CUNHA MACIEL, Usuário Externo, em 09/01/2023, às 12:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4505858&infra_sist…	2/3

10/01/2023 12:50	SEI/TRE-SP - 4176620 - TERMO ADITIVO

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4176620 e o código CRC AADD5DFD.

0051079-81.2019.6.26.8000	4176620v6

https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4505858&infra_sist…	3/3