TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI 0001994-92.2020.6.26.8000

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019 - 1º Contrato

OBJETO DO CONTRATO: locação de 57 purificadores de água para cartórios e postos eleitorais da capital do Estado de São Paulo, vigente de 28/02/2020 a 27/02/2025. Contrato - doc. 1868830, primeiro termo aditivo - doc. 2628313, segundo termo aditivo - doc. 3230426, terceiro termo aditivo - doc. 4216834, quarto termo aditivo - doc. 5007940, quinto termo aditivo - doc. 5155143 e sexto termo aditivo - doc. 5502903

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.

CONTRATADA: Samuel Padovam ME. - C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 4,424740%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, incidente a partir de 14/10/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc.

SEI 5993971), que resulta em novo valor de locatício, passando de R$ 65,94, a unidade, para

R$ 68,86, a unidade, a partir de 14/10/2024.

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 743,44, para o período de 14/10/2024 a 27/02/2025, sendo R$ 427,20 para 2024 e R$ 316,24 para 2025, conforme relatório doc. 5965430, inserido nos autos do Processo SEI 0001994-92.2020.6.26.8000, que fica fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.

VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 188.408,61 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos).

RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 543, de 21 de fevereiro de 2020, nº 341, de 12 de fevereiro de 2021, nº 779, de 1º de setembro de 2021, nº 369, de 24 de fevereiro de 2022, nº 294, de 31 de janeiro de 2023, e nº 354, de 31 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para

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atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nos termos aditivos.

E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 153-A). E eu, Luiz Henrique de Castro Gonçalves, Coordenador de Contratos, o conferi.

Romeu Silva de Andrade

Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro

Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/10/2024, às 14:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 23/10/2024, às 14:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6047199 e o código CRC BCB8E4C1.

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