TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 26 de agosto de 2024.
 
SEI n. 0028624-49.2024.6.26.8000.
PEF TSE n. 90019/2024 (5519303).
ARP TSE n. 017/2024 (5523813).
Objeto: Prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições 2024.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021.
Assunto: Aprovação de despesa – empenhamento.

Trata-se do Registro de Preços referente ao objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para aprovação de despesa em razão do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) gestor(a)/suplente/auxiliar da(s) Ata(s) (5683101).
 
Considerando a aferição da regularidade fiscal, contratual, trabalhista e societária da(s) empresa(s) (5694433), bem como o fato do quantitativo do(s) pedido(s) estar dentro dos limites registrados na(s) ata(s) (5716902), endosso a proposta da COCL/SeCRP (5694452) e, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Portaria TRE/SP n. 313/2023, aprovo a despesa no valor total de R$ 72.460,00 (setenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais) em favor da(s) empresa(s) MACIEL CONSULTORES S/S, detentora(s) da(s) supracitada(s) ata(s), desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Cumpre informar que há justificativa para o exaurimento do saldo da ata no primeiro pedido (5558406), em atendimento às premissas da orientação inserta no doc. 2675842 dos autos SEI n. 0010933-27.2021.6.26.8000. 
 
Isso posto, sigam os autos à SOF para informar a disponibilidade orçamentária e, caso confirmada, empenhamento, nos termos propostos pela SeCRP (5694452).
 
Após, à COCT, para formalização do instrumento de contrato.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/08/2024, às 18:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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0028624-49.2024.6.26.8000	5719700v6