TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
LICITAÇÃO TSE Nº 84/2021, MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TSE Nº 1/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de subscrições de solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) de 60 meses para estações e servidores, serviço de instalação e transferência de conhecimento, com pagamento anual, vigência a partir de 04/07/2022 e duração pelo período de 60 meses.
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ. N.º 09.650.283/0001-91
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Quinta do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual com base na variação do índice IPCA-IBGE, no período entre o mês básico da apresentação da proposta (DEZEMBRO de 2021) e o mês anterior ao reajuste (JUNHO de 2024), incidente a partir de 04/07/2024, para o item 3 contrato.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 5579585), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato passarão a ser:
 
·Reajuste do Item 3, incidente a partir de 04/07/2024:
 
Serviços	Valor Unitário Anual Atual
 	Qtde	Reajuste Unitário Anual Apurado	Valor Unitário Anual Reajustado	Reajuste apurado – Pagamento Anual (reajuste unitário anual x qtde)	Valor Total do Reajuste 2024 (Valor anual x 3 anos, de 04/07/2024 a 03/07/2027 - término da vigência contratual)	
Lote 1 – Item 3: Solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses.	R$ 50,06	310	R$ 6,72	R$ 56,78	R$ 2.083,20	R$ 6.249,60	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE DO ITEM 3: R$  6.249,60 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao reajuste 2024, correspondente ao período de 04/07/2024 a 03/07/2027, conforme Informação SeGCS (doc. SEI 5094024), inserida nos autos do Processo SEI 0014357-43.2022.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 82.584,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), considerando o valor de R$ 76.334,40 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) consignado no 1º Termo de Apostilamento, acrescido do valor de R$ 6.249,60 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao reajuste 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo e no 1º Termo de Apostilamento.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 191-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 25/07/2024, às 15:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 25/07/2024, às 18:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5598153 e o código CRC 6EF2697F.	

0014357-43.2022.6.26.8000	5598153v18