DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/01/2024 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 137
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0060416-55.2023.6.26.8000 - EDITAL PE nº 20/2023 DO TSE - CONTRATADA: TELMEX DO BRASIL S.A., CNPJ nº 02.667.694/0001-40 - OBJETO: prestação de serviços especializados de segurança cibernética para a Justiça Eleitoral, compreendendo a realização de Diagnóstico de Maturidade em Cibersegurança e realização de Workshops para apresentação de temas relacionados à segurança da informação (Lote 1), Análises de Vulnerabilidades de Sistemas e Aplicações (Lote 2) e Mapeamento de Endereços ativos na Internet e respectivos serviços habilitados, Testes de Invasão sobre aplicação Web, Simulações de Ataque/Defesa (exercícios de Red Team), elaboração de Pareceres técnicos especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na Internet por terceiros, definição de Padrões de configuração seguros para ativos de Tecnologia da Informação e Apuração de Incidente de Segurança (Lote 3), pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da Lei, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital da Licitação e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte do instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do contrato. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. - VALOR DO CONTRATO: R$ 15.087,75 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de 11/01/2024 e duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente da prestação dos serviços objeto deste pregão correrá à conta dos créditos orçamentários consignados à Justiça Eleitoral no Orçamento da União, para o Exercício de 2023, Programa de Trabalho 02122003321EE0001 - Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral, Plano Orçamentário Segurança da Informação, no elemento 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, compromissada pela Nota de Empenho nº 1351/2023, de 29/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Carlos Fernando Meira Filho e a Senhora Claudiomira Cornélio Dias, pela Contratada.
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