DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 200
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0040096-81.2023.6.26.8000 - PEF nº 91/2023 - CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62 - OBJETO: Prestação de Serviço de Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade LOCAL fixo-fixo e fixo-móvel (VC1) e Serviço de chamadas Longa Distância através do código de seleção de prestadora (CSP), para acesso à rede pública de telefonia, de acordo com o perfil de tráfego telefônico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital, nas seguintes modalidades: a) LONGA DISTÂNCIA: fixo-fixo e fixo-móvel, com a utilização de CSP (Código de Seleção da Prestadora) para as regiões I, II, III e internacional, conforme Plano Geral de Outorgas, para as ligações originadas nos telefones fixos do TRE/SP (Sedes I e II, Almoxarifado, Arquivo, Cartórios ou outra instalação da CONTRATANTE); b) LOCAL: fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), com o fornecimento e instalação de LINHAS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS para acesso à rede pública de telefonia das SEDES I, II e III, dos Cartórios da capital e do interior de São Paulo, Arquivo e Almoxarifado do TRE-SP, conforme as localidades e quantitativos discriminados no Termo de Referência (Anexo I) do Edital e Apêndice. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e o Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.467.171,60 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data da assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/12/2023 a 30/11/2024. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho n.º 1224, de 30/11/2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, o Senhor Aquiles de Alcantara Chan e a Senhora Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela Contratada.
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