TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
 
Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação ordinária do contrato celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (5038427), decorrente do Pregão Eletrônico Federal n. 91/2023, para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades local e longa distância, vigente de 1º/12/2023 a 30/11/2024 (5038427).
O contrato prevê os seguintes serviços:
a) Longa Distância: fixo-fixo e fixo-móvel, com utilização de CSP (Código de Seleção da Prestadora), para as regiões I, II, III e internacional, conforme Plano Geral de Outorgas, para as ligações originadas nos telefones fixos do TRE-SP (sedes I e II, almoxarifado, arquivo, cartórios ou outra instalação); e
b) Local: fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), com fornecimento e instalação de linhas telefônicas analógicas para acesso à rede pública de telefonia das sedes I, II e III, cartórios da Capital e do Interior, arquivo e almoxarifado.
 
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (5332175 e 5352088), da Coordenadoria de Contratos, considerando o prazo para eventual denúncia do ajuste (31/8/2024), constatou, em pesquisa comercial feita mediante consulta a contratos semelhantes de outros órgãos e cotações de empresas do ramo, a compatibilidade dos preços ora praticados com os valores de mercado, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da empresa, de seus administradores e do procurador indicado para a assinatura do termo aditivo a ser lavrado.
Assim, salientando as manifestações favoráveis da Seção de Contas Públicas, unidade fiscalizadora do contrato (5313769), e da contratada (5313774), propôs a prorrogação da vigência por mais doze meses, que demandará a despesa de R$ 1.467.171,60 (cuja disponibilidade orçamentária foi informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças no doc. 5369315), conforme o seguinte descritivo:
TRE-SP	Valor total da prorrogação para 2024 (um mês) de 1º a 31/12/2024	Valor total da prorrogação para 2025 (onze meses), de 1º/1 a 30/11/2025	Valor total	 	
Item 2 - Assinatura das 851 linhas	Preço Unitário Mensal	Preço Total Mensal				 	
	R$ 90,00	R$ 76.590,00	R$ 76.590,00	R$ 842.490,00	R$ 919.080,00	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 3 - Local Fixo-Fixo
429.000 min/mês
5.148.000 min/ano	Preço da Tarifa do tráfego por Minuto	Subtotal Estimado do Tráfego Anual	R$ 17.160,00	R$ 188.760, 00	R$ 205.920,00	 	
	R$ 0,04	R$ 205.920,00				 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 4 - Local Fixo-Móvel
42.900 min/mês
514.800 min/ano	Preço da Tarifa do tráfego por Minuto	Subtotal Estimado do Tráfego Anual	R$ 14.157,00	R$ 155.727,00	R$ 169.884,00	 	
	R$ 0,33	R$ 169.884,00				 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 5 - Longa distância Nacional Fixo-Fixo
692.000/min/ano	Preço da Tarifa por Minuto	Preço total do item por ano	R$ 13.840,00	R$ 152.240,00	R$ 166.080,00	 	
	R$ 0,24	R$ 166.080,00				 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 6 - Longa distância Nacional Fixo-Móvel
21.000 min/ano	Preço da Tarifa por Minuto	Preço total do item por ano	R$ 507,50	R$ 5.582,50	R$ 6.090,00	 	
	R$ 0,29	R$ 6.090,00				 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 7 - Longa distância Internacional Fixo-Fixo
24 min/ano	Preço da Tarifa por Minuto	Preço total do item por ano	R$ 6,00	R$ 66,00	R$ 72,00	 	
	R$ 3,00	R$ 72,00				 	
 	 	 	 	 	 	 	
Item 8 - Longa distância Internacional Fixo-Móvel
12 min/ano	Preço da Tarifa por Minuto	Preço total do item por ano	R$ 3,80	R$ 41,80	R$ 45,60	 	
						 	
	R$ 3,80	R$ 45,60				 	
Valor total da Prorrogação	R$ 122.264,30
(2024)	R$ 1.344.907,30
(2025)	R$ 1.467.171,60	 	

 
A Secretaria de Administração de Material (5363090) endossa os termos propostos.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento na Cláusula V, parágrafo 1º, do contrato, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 1º/12/2024 a 30/11/2025, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 1.467.171,60.
À SOF e ASSJUR para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 06/05/2024, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5402246 e o código CRC 760AE4F5.	

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