TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0040096-81.2023.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 91/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de Serviço de Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade LOCAL fixo-fixo e fixo-móvel (VC1) e Serviço de chamadas Longa Distância através do código de seleção de prestadora (CSP), para acesso à rede pública de telefonia, de acordo com o perfil de tráfego telefônico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital, nas seguintes modalidades: a) LONGA DISTÂNCIA: fixo-fixo e fixo-móvel, com a utilização de CSP (Código de Seleção da Prestadora) para as regiões I, II, III e internacional, conforme Plano Geral de Outorgas, para as ligações originadas nos telefones fixos do TRE/SP (Sedes I e II, Almoxarifado, Arquivo, Cartórios ou outra instalação da CONTRATANTE); b) LOCAL: fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), com o fornecimento e instalação de LINHAS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS para acesso à rede pública de telefonia das SEDES I, II e III, dos Cartórios da capital e do interior de São Paulo, Arquivo e Almoxarifado do TRE-SP, conforme as localidades e quantitativos discriminados no Termo de Referência (Anexo I) do Edital e Apêndice, oriundo do PEF 91/2023, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. e com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 01/12/2023 a 30/11/2025 (1º Termo Aditivo doc. 5418791).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do índice IST/ANATEL, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 01/12/2024, para os itens 1 (Instalação de linhas telefônicas) e 2 (Assinatura das linhas) consignados na cláusula VIII do instrumento contratual
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6264469), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 01/12/2024:
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO ATUAL (vide Cláusula VIII do contrato - doc. SEI 5038427)	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	REAJUSTE MENSAL TOTAL APURADO (reajuste unitário x qtde)	Complementação de Empenho para 2024 (de 01/12/2024 a 31/12/24 – 1 mês)	Complementação de Empenho para 2025 (de 01/01/2025 a 30/11/2025 – 11 meses)	Valor Total do Reajuste	
Item 1 - Instalação de linhas telefônicas	n/a	R$ 20,00	R$ 0,97	R$ 20,97	n/a	n/a	n/a	R$ 0,00	
Item 2 - Assinatura das linhas	851	R$ 90,00	R$ 4,38	R$ 94,38	R$ 3.727,38	R$ 3.727,38	R$ 41.001,18	R$ 44.728,56	
TOTAIS	 	 	 	R$ 3.727,38	R$ 3.727,38	R$ 41.001,18	R$ 44.728,56	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 44.728,56, sendo R$ 3.727,38  para o exercício de 2024 (de 01/12 a 31/12/2024) e R$ 41.001,18 para o exercício de 2025 (de 01/01 a 30/11/2025), conforme planilhas de cálculos (docs. 6259940 e 6259942) e Informação SeGCS (doc. SEI 6259951), inserida nos autos do Processo SEI 0040096-81.2023.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 2.979.071,76 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil setenta e um reais e setenta e seis centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 121, de 10 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/01/2025, às 13:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/01/2025, às 12:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6270444 e o código CRC 9268E39D.	

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