TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 28 de outubro de 2024.
 
SEI n. 0050456-41.2024.6.26.8000
SEI principal n.  0010904-06.2023.6.26.8000
PEF n. 90074/2024.
Objeto: Contratação de serviços integrados de comunicação visual, publicidade e monitoramento da marca TRE/SP nas redes sociais (Facebook, Instagram, X (Twitter), LinkedIn e TikTok) e assinatura da plataforma de armazenamento de imagens em nuvem Flickr Pro ou equivalente e do banco de imagens Freepik Premium na modalidade "teams", com 5 acessos ou equivalente.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5789287).
Assunto: Adjudicação, homologação parcial do certame e aprovação de despesa.

Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6053194/6051720) de adjudicação, homologação parcial do certame e aprovação de despesa.
 
Preliminarmente, é necessário ressaltar que, diante da regularização superveniente de certidão perante a autoridade tributária (6030843), a Sra. Pregoeira referendou a decisão que julgou a licitante S. P. JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA., vencedora do item 7 (6031051 e 6036434).
 
Cumpre registrar que a adjudicação do objeto nas contratações pautadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) deverá ser realizada pela autoridade superior, consoante art. 71, inciso IV da referida Lei. 
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora do item 7 foi devidamente aferida (6051271). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento"- Retomada item 7 (6030957), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF ​​​​​(6052949), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa no valor total de R$ 523,20 (quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), em favor da empresa S. P. JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA. (item 7), sendo R$ 65,40 para o presente exercício e R$ 457,80 para 2025, tendo em vista a sugestão da COCL e COMC para início da prestação dos serviços em 16/11/20241.
 
À SOF, para empenhamento, nos termos da divisão por exercício supramencionada e do Relatório SeCRP (6051720).
 
Em trâmite colaborativo, à COCT, para providências relativas à formalização do contrato, bem como à CCT, para divulgação do resultado  e demais providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
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1 Em correção ao despacho COCL, doc. 6053194, onde  consta: "para dotação 2025: R$ 458,10" leia-se: "para dotação 2025: R$ 457,80".

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 28/10/2024, às 18:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6063193 e o código CRC B3FD3A5E.	

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