TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 28 de outubro de 2024.
 
SEI n. 0045342-24.2024.6.26.8000.
SEI Principal n. 0010904-06.2023.6.26.8000
PEF n. 90074/2024.
Objeto: Contratação de serviços integrados de comunicação visual, publicidade e monitoramento da marca TRE/SP nas redes sociais (Facebook, Instagram, X (Twitter), LinkedIn e TikTok) e assinatura da plataforma de armazenamento de imagens em nuvem Flickr Pro ou equivalente e do banco de imagens Freepik Premium na modalidade "teams", com 5 acessos ou equivalente.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5863909).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação do objeto em epígrafe, nesta oportunidade, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (6058180 e 6061099) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Preliminarmente, ressalte-se que foram homologados os itens 7 (5959435 SEI n. 0010904-06.2023.6.26.8000) e 8 (6063193 SEI n. 0050456-41.2024.6.26.8000).
 
Anoto, ainda, que foram apresentados recursos administrativos pelas empresas MBM MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA (5866723) e CRIATIVA SOLUÇÕES PARA O SEU NEGÓCIO LTDA. (5900875), tendo sido conhecidos, por tempestivos e, no mérito, negados provimentos, de forma a manter o resultado do julgamento do PEF n. 90074/2024, que declarou vencedora a empresa DUDACOM MARKETING INTEGRADO LTDA, conforme r. decisão desta Secretaria inserta no doc. 6017845.
 
Cumpre registrar que a adjudicação do objeto nas contratações pautadas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) deverá ser realizada pela autoridade superior, consoante art. 71, inciso IV da referida Lei. 
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora do item 1 a 6 foi devidamente aferida (5863943, 6011673 e 6058178). O(a) sócio(a) não compõe o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" (5863923), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF ​​​​​(5678248), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alínea "d" , adjudico o objeto e homologo o certame no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa DUDACOM MARKETING INTEGRADO LTDA (itens 1 a 6).
 
Ademais, conforme previsto no item 13.2.31 do Edital PEF n. 90074/2024 referente ao impulsionamento de postagens, nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alínea "e", em favor da empresa DUDACOM MARKETING INTEGRADO LTDA., aprovo o valor total de R$ 144.000,00 (R$ 72.000,00 dos itens 1 a 6 e R$ 72.000,00 para uso no impulsionamento de postagens), sendo R$ 24.000,00 para empenhamento neste exercício e R$ 120.000,00 para a dotação orçamentária 2025, tendo em vista a sugestão da COCL para início da prestação dos serviços em 1º/11/2024 (6061099).
 
À SOF, para empenhamento, nos termos da divisão por exercício supramencionada e do relatório SeCRP2 (6058180).
 
Em trâmite colaborativo, à COCT, para providências relativas à formalização do contrato, bem como à CCT, para divulgação do resultado.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
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1 Edital PEF n. 90074/2024 item 13.2.3 - "O valor de R$ 6.000,00 mensais para uso no impulsionamento de postagens será pago pela CONTRATADA e reembolsado pela CONTRATANTE mediante comprovação de gastos."
 
2 No Relatório Final de Pregão constante do doc. 6058180, onde se lê: "VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 72.000,00", leia-se: "despesa total será de R$ 144.000,00, sendo R$ 72.000,00 (itens 1 a 6) e R$ 72.000,00 (uso no impulsionamento de postagens)"
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 28/10/2024, às 18:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6079520 e o código CRC 291E4614.	

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