TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de homologação da licitação realizada para a contratação de serviços de desmontagem, carregamento, transporte, descarregamento e remontagem de arquivos deslizantes e estantes fixas, bem como de manuseio, transporte e transferência ordenada do acervo documental do TRE-SP, devido à mudança das instalações da Seção de Arquivo e do Centro de Memória Eleitoral para um novo prédio.
Em 24/6/2024, esta Diretoria-Geral (5517835) aprovou a instauração da licitação (Pregão Eletrônico Federal n. 90048/2024 - 5560305).
Realizada a sessão pública do pregão, inicialmente foi declarada vencedora a empresa ARQMEGA GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.
Todavia, ao apreciar os recursos interpostos por outras licitantes, o pregoeiro exerceu o juízo de retratação e inabilitou a referida empresa, por não comprovação da qualificação técnica exigida no item 15.9.4 do edital.
Retomada a sessão, a empresa OTC.DOC - ORGANIZAÇÃO, TECNOLOGIA E CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS LTDA. foi declarada vencedora.
As licitantes ALGV COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e ARQMEGA GESTÃO DOCUMENTAL LTDA. interpuseram recursos administrativos contra o resultado, mas em 31/8/2024 esta Diretoria-Geral (5737080) lhes negou provimento.
A Seção de Compras e Registro de Preços (5790879), da Coordenadoria de Compras e Licitações, informa que, finalizada a sessão pública, sagrou-se então vencedora a OTC.DOC - ORGANIZAÇÃO, TECNOLOGIA E CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS LTDA., pelo valor total de R$ 394.500,00, conforme o seguinte descritivo:
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO
 	PREÇO TOTAL

1	Serviço de desmontagem, carregamento, transporte, descarregamento e remontagem de ARQUIVOS DESLIZANTES	 
FACE	 
393	 
R$ 500,00	 
R$ 196.500,00	
 
2	Serviço de desmontagem, carregamento, transporte, descarregamento e remontagem de ESTANTES FIXAS	 
ESTANTE	 
130	 
R$ 200,00	 
R$ 26.000,00	
 
3	Serviço de transferência ordenada, abrangendo planilhamento do acervo documental	 
CAIXA	 
21.500	 
R$ 8,00	 
R$ 172.000,00	
PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO (Soma do Preço total dos itens 1 a 3)	R$ 394.500,00	
 
Confirmada a regularidade da proposta, da documentação apresentada pela empresa e dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material (5794521) propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa supracitada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5516090).
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria n. 1/2022 e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.14.133/2021, adjudico o objeto à empresa OTC.DOC - ORGANIZAÇÃO, TECNOLOGIA E CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS LTDA., homologo a licitação e aprovo a correspondente despesa, no montante de R$ 394.500,00.
À SAM e SOF, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 12/09/2024, às 12:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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0051223-50.2022.6.26.8000	5805743v8