TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de homologação da licitação realizada para a contratação de serviços de natureza contínua de segurança, vigilância e de prevenção e combate a incêndio, mediante o fornecimento de postos efetivos (fixos e móveis) de vigilância brigadista armada e desarmada, de monitoramento eletrônico de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), com fornecimento de uniformes e equipamentos, a serem prestados nos edifícios do TRE-SP localizados na cidade de São Paulo, conforme especificações do edital do Pregão Eletrônico Federal n. 90044/2024 (5544564).
O procedimento objetiva a continuidade da prestação desses serviços, em razão do término da contratação atual em 18/8/2024 (SEI 0048006-04.2019.6.26.8000).
Em 3/6/2024, esta Diretoria-Geral (5460839) aprovou a instauração da licitação.
Realizada a sessão pública do certame, a empresa G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. (a mesma que atualmente presta tais serviços) foi declarada vencedora 
A licitante SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. interpôs recurso administrativo contra sua desclassificação, mas em 5/8/2024 esta Diretoria-Geral (5632800) lhe negou provimento.
A Seção de Compras e Registro de Preços (5645509), da Coordenadoria de Compras e Licitações (5656200), informa que, finalizada a sessão pública, sagrou-se vencedora a G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA., pelo valor mensal de R$ 245.338,67, totalizando R$ 2.944.064,04, para uma vigência de doze meses, correspondente aos seguintes itens e valores: 
Item 1 -  5 postos de vigilância/brigada - fixo diurno armado – funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas (50h semanais 5x2), ao valor unitário mensal de R$ 7.781,47; 
Item 2 -  3 postos de vigilância/brigada - fixo diurno armado – diariamente, por 12 (12hx36h), ao valor unitário mensal de R$ 12.386,66; 
Item 3 -  9 postos de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado – funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas (50h semanais 5x2), ao valor unitário mensal de R$ 7.787,51; 
Item 4 - 2 postos de vigilância/brigada - fixo noturno armado – diariamente, por 12 (12hx36h), ao valor unitário mensal de R$ 13.648,64;
Item 5 - 2 postos de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado – operador CFTV - diariamente, por 12 (12hx36h), o valor unitário mensal de R$ 13.715,28; 
Item 6 - 1 posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado – funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 horas (50h semanais 5x2), ao valor unitário mensal de R$ 7.786,00; 
Item 7 - 1 posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado – operador CFTV, diariamente, por 12 horas (12hx36h), ao valor unitário mensal de R$ 13.397,04; 
Item 8 - 1 posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado – diariamente, por 12 horas (12hx36h), ao valor unitário mensal de R$ 13.140,02;
Item 9 - 1 posto de supervisão – funcionando de segunda a sexta-feira (44h semanais 5x2), ao valor unitário mensal de R$ 10.132,85. 
 
Confirmada a regularidade da proposta, da documentação apresentada pela empresa e dos atos do procedimento licitatório, a Secretaria de Administração de Material (5665436), propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa supracitada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5404425).
Ante o exposto, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.14.133/2021, adjudico o objeto à G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., homologo a licitação em referência e aprovo a correspondente despesa, no montante de R$ 2.944.064,04.
À SAM e SOF, para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 14/08/2024, às 19:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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