TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 16 de maio de 2024.
 
SEI n. 0019445-28.2023.6.26.8000
SEI da Contratação Atual n. 0020427-76.2022.6.26.8000
PEF n. 90019/2024 
Objeto: Contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 ( 5377918) 
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa

Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação em epígrafe, neste momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (5417236 e 5421889) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi devidamente aferida (5407301 e 5417205). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" (5407276), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (5344106, 5344115 e 5353702), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa FOCUS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 15.441,88 (quinze mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (5417236).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado e à COCT, para providências relativas à formalização do instrumento contratual.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/05/2024, às 19:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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