TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 09 de maio de 2024.

SEI n. 0041757-32.2022.6.26.8000.
PEF n. 90/2023.
Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) scanner marca Fujitsu, modelo fi-7700 (on site), incluído o fornecimento de peças sem ônus adicional, patrimoniado sob o n. 1.036.333, oriundo do Pregão Federal n. 47/2022, processo SEI n. 0038780-38.2020.6.26.8000, lotado na Seção de Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Empresa: NC TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Assunto: Apreciação da proposta de prorrogação contratual.
Prazo para eventual denúncia: 16/09/2024.
 
Tratam os autos de contrato (5104443) celebrado com a empresa NC TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) scanner marca Fujitsu, modelo fi-7700 (on site), incluído o fornecimento de peças sem ônus adicional, patrimoniado sob o n. 1.036.333, oriundo do Pregão Federal n. 47/2022, processo SEI n. 0038780-38.2020.6.26.8000, lotado na Seção de Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, situada na Rua Major Diogo, n. 105, bairro Bela Vista, São Paulo - SP, de acordo com as condições e especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, oriunda do PEF n. 90/2023 (4932637), com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/01/2024 a 15/01/2025, nesta oportunidade, para apreciar a proposta de prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 16/01/2025 a 15/01/2026.
 
A SeGCS (5386173 e 5392385), com o endosso da COCT (5392385), diante da manifestação favorável da fiscalização do contrato (5367404) e da anuência da empresa (5349771 e 5356701), da manutenção das condições de habilitação e da vantagem econômica na continuidade do ajuste, propõe sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 16/01/2025 a 15/01/2026, apurando, para tanto, a despesa necessária no total de R$ 16.800,00, sendo R$ 16.100,00 para o exercício de 2025 (de 16/01/2025 a 31/12/2025) e R$ 700,00 para o exercício de 2026 (de 01/01/2026 a 15/01/2026), conforme cálculos contidos no doc. SEI 5386173.
 
Ademais, inseriu nos autos a minuta de 1° Termo Aditivo, destinado a consignar a prorrogação em exame (5385961).
 
Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos, endosso a proposta da COCT/SeGCS e, nos termos do artigo 128, IX, alínea "c", da Resolução TRE/SP n. 297/2013, aprovo a dilação contratual em pauta, assim como a correspondente despesa supramencionada, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
À SOF, para informar a disponibilidade orçamentária (cabendo salientar que o valor referente a 2025 só será solicitado após aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício vindouro) e, caso confirmada, para adequação da reserva e demais providências, nos termos propostos pela SeGCS (5386173).
 
Em seguida, à ASSJUR para análise e manifestação acerca da mencionada minuta de termo aditivo (5385961).
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/05/2024, às 19:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5409038 e o código CRC D97DC5B7.	

0041757-32.2022.6.26.8000	5409038v40