TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0044972-84.2020.6.26.8000
 
3º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90/2021
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato para prestação de serviços de climatização com o fornecimento, sob regime de LOCAÇÃO, de sistema de condicionamento de ar para os prédios: Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - situado na Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista, composto de condicionador em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotado de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 2º andar - Prédio Miquelina; Sede II do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - situado na Rua Dr. Falcão Filho, 121 - Anhangabaú - São Paulo - SP, composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo 6 (seis) unidades com potência de 4,0 TR cada, a serem instaladas, duas por pavimento, nos andares 5º, 6º e 15º, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 7º pavimento, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 8º pavimento, e 7 (sete) unidades com potência de 5,0 TR cada, a serem instaladas, uma por pavimento, nos andares 8º ao 14º, e 3 (três) unidades no prédio Anexo III - situado à Rua Francisca Miquelina, 135 - Bela Vista - São Paulo - SP - composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclos frio e quente dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, com potência de 5,0 TR cada, compreendendo serviços preliminares e serviços continuados, oriundo do PEF nº 90/2021, firmado com a empresa L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, com vigência pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/01/2022 a 31/12/2025, conforme consignado no Quarto Termo Aditivo. 
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56
 
CONTRATADA: L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,7581%, com base na variação do índice IPCA-IBGE acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material Substituto(doc. SEI 6142654), os valores unitários e mensais, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 09/11/2024:
 
ITEM	VALOR
UNITÁRIO
VIGENTE ATÉ 08/11/2024	VALOR
TOTAL VIGENTE ATÉ 08/11/2024
valor unitário atual
x qtde)	REAJUSTE
UNITÁRIO	VALOR
UNITÁRIO
REAJUSTADO, A PARTIR DE 09/11/2024 (valor unitário atual + reajuste unitário apurado)	REAJUSTE MENSAL TOTAL, A PARTIR DE 09/11/2024 (reajuste unitário x qtde)	VALOR
MENSAL TOTAL
REAJUSTADO, A PARTIR DE 09/11/2024 (valor mensal unitário reajustado x qtde)	
a) ITEM 1 - Projeto Executivo, em parcela única, contendo as diretrizes para o desenvolvimento do projeto e instalações, nos termos dispostos no subitem 5.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 10.044,09	N/A	R$ 477,91	R$ 10.522,00	N/A	N/A	
b) ITEM 2 - serviço de execução de todas as instalações elétricas, em parcela única, para o perfeito funcionamento do aparelho condicionador de ar previsto para o andar 7º do Prédio Sede II, descritas no subitem 5.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 17.856,17	N/A	R$ 849,61	R$ 18.705,78	N/A	N/A	
c) ITEM 3 - serviço de execução de todas as instalações civis e mecânicas, em parcela única, para o perfeito funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar previstos para os andares 5º ao 15º do Prédio Sede II, conforme descrito no subitem 5.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 44.640,42	N/A	R$ 2.124,04	R$ 46.764,46	N/A	N/A	
d) ITEM 4 - serviço de execução de todas as instalações civis e mecânicas, em parcela única, para o perfeito funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar previstos para o pavimento térreo do Prédio Anexo III, conforme descrito no subitem 5.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 8.928,08	N/A	R$ 424,81	R$ 9.352,89	N/A	N/A	
e) ITEM 5 - confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em parcela única, contendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema instalado, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e especificações contidas nos subitens 6.1 e 6.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 1.674,02	N/A	R$ 79,65	R$ 1.753,67	N/A	N/A	
f) ITEM 6 - Locação mensal de 6 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.026,73	R$ 6.160,38	R$ 48,85	R$ 1.075,58	R$ 293,10	R$ 6.453,48	
g) ITEM 7 - Locação mensal de 03 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 2,5 TR para o 7º andar do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, para o 8º andar do prédio Sede II e para o 2º andar do prédio da Sede I.	R$ 558,01	R$ 1.674,03	R$ 26,55	R$ 584,56	R$ 79,65	R$ 1.753,68	
h) ITEM 8 - Locação mensal de 07 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.116,01	R$ 7.812,07	R$ 53,10	R$ 1.169,11	R$ 371,70	R$ 8.183,77	
i) ITEM 9 - Locação de 03 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.339,21	R$ 4.017,63	R$ 63,72	R$ 1.402,93	R$ 191,16	R$ 4.208,79	
 
TOTAIS
 	R$ 935,61	R$ 20.599,72	
 
ITEM	VALOR
UNITÁRIO REAJUSTADO, A PARTIR DE 09/11/2024 (valor unitário atual + reajuste unitário apurado)	VALOR
MENSAL TOTAL
REAJUSTADO, A PARTIR DE 09/11/2024 (valor mensal unitário reajustado x qtde)	Complementação de Empenho para 2024
(de 09/11/24 - data da incidência do reajuste até 31/12/24 = 01 mês e 22 dias)	Complementação de Empenho para 2025
(de 1°/01/25 até 31/12/25 = 12 meses)	Valor Total do Reajuste	
a) ITEM 1 - Projeto Executivo, em parcela única, contendo as diretrizes para o desenvolvimento do projeto e instalações, nos termos dispostos no subitem 5.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 10.522,00	N/A	N/A	N/A	N/A	
b) ITEM 2 - serviço de execução de todas as instalações elétricas, em parcela única, para o perfeito funcionamento do aparelho condicionador de ar previsto para o andar 7º do Prédio Sede II, descritas no subitem 5.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 18.705,78	N/A	N/A	N/A	N/A	
c) ITEM 3 - serviço de execução de todas as instalações civis e mecânicas, em parcela única, para o perfeito funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar previstos para os andares 5º ao 15º do Prédio Sede II, conforme descrito no subitem 5.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 46.764,46	N/A	N/A	N/A	N/A	
d) ITEM 4 - serviço de execução de todas as instalações civis e mecânicas, em parcela única, para o perfeito funcionamento dos aparelhos condicionadores de ar previstos para o pavimento térreo do Prédio Anexo III, conforme descrito no subitem 5.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 9.352,89	N/A	N/A	N/A	N/A	
e) ITEM 5 - confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em parcela única, contendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema instalado, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e especificações contidas nos subitens 6.1 e 6.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.	R$ 1.753,67	N/A	N/A	N/A	N/A	
f) ITEM 6 - Locação mensal de 6 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.075,58	R$ 6.453,48	R$ 508,04	R$ 3.517,20	R$ 4.025,24	
g) ITEM 7 - Locação mensal de 03 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 2,5 TR para o 7º andar do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, para o 8º andar do prédio Sede II e para o 2º andar do prédio da Sede I.	R$ 584,56	R$ 1.753,68	R$ 138,06	R$ 955,80	R$ 1.093,86	
h) ITEM 8 - Locação mensal de 07 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.169,11	R$ 8.183,77	R$ 644,28	R$ 4.460,40	R$ 5.104,68	
i) ITEM 9 - Locação de 03 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.402,93	R$ 4.208,79	R$ 331,34	R$ 2.293,92	R$ 2.625,26	
TOTAIS	---	R$ 20.599,72	R$ 1.621,72	R$ 11.227,32	R$ 12.849,04	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 12.849,04 (doze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), correspondente ao período de 09/11/2024 a 31/12/2025, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 6135054) e Informação SeGCS (doc. SEI 6135887) inserida nos autos do Processo SEI 0044972-84.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.002.216,57 (um milhão e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelos 2º e 3º Termos Aditivos, pelo 2º Termo de Apostilamento e pelo 4º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/11/2024, às 17:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/11/2024, às 17:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6170488 e o código CRC DEFCB293.	

0044972-84.2020.6.26.8000	6170488v7