TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, SOB REGIME DE LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR, CELEBRADO AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO N.º 332 - BAIRRO BUTANTÃ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às folhas 69 a 77 do livro próprio (n.º 171-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 13 a 15 do livro próprio (nº 179-B), alterado pelo primeiro termo de apostilamento, lavrado às folhas 16 a 18 do livro próprio (nº 179-B), alterado pelo segundo termo de aditivo, lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (n.º 180-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 63 a 65 do livro próprio (n.º 184-B) e pelo segundo termo de apostilamento, lavrado às folhas 39 a 43 do livro próprio (n.º 186-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo qualitativo e quantitativo, com reflexos financeiros, de 01 (um) aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUS (2,5 TR), a ser instalado no 2º andar - Prédio Miquelina - Sede I, ao valor mensal de locação de R$ 558,01 (quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo), referente ao item 7 do contrato e, em razão desse acréscimo, consignar o acréscimo de 1 (um) serviço de execução de todas as instalações elétricas, a ser pago em em parcela única, para o perfeito funcionamento do referido aparelho condicionador de ar, mediante valor acordado entre as partes para essa instalação, no importe de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), cujo acréscimo corresponde a 4,84% do valor inicial do contrato, no valor total de acréscimo de R$ 24.160,01 (vinte e quatro mil, cento e sessenta reais e um centavo), a partir de 18/03/2024, com fundamento no artigo 65, I, "a" e "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula I, reproduz-se o caput da Cláusula V, alteram-se a alínea “g” e o Parágrafo 1º da Cláusula VI e se atualiza a Cláusula VII, bem como altera-se a Cláusula I, o subitem 5.3.1 e se acrescenta a alínea "c" ao item 3.1 da Cláusula III, todas do Anexo I - Termo de Referência do Edital PEF 90/2021, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I - OBJETO - O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de climatização com o fornecimento, sob regime de LOCAÇÃO, de sistema de condicionamento de ar para os prédios: Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - situado na Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista, composto de condicionador em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotado de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 2º andar - Prédio Miquelina; Sede II do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - situado na Rua Dr. Falcão Filho, 121 - Anhangabaú - São Paulo - SP, composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo 6 (seis) unidades com potência de 4,0 TR cada, a serem instaladas, duas por pavimento, nos andares 5º, 6º e 15º, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 7º pavimento, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 8º pavimento, e 7 (sete) unidades com potência de 5,0 TR cada, a serem instaladas, uma por pavimento, nos andares 8º ao 14º, e 3 (três) unidades no prédio Anexo III - situado à Rua Francisca Miquelina, 135 - Bela Vista - São Paulo - SP - composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclos frio e quente dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, com potência de 5,0 TR cada, compreendendo serviços preliminares e serviços continuados.
(. . .)
 
V - DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/01/2022 a 31/12/2025.
(. . .)
 
VI - VALOR - (. . .)
g) ITEM 7: R$ 558,01 (quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 2,5 TR para o 7º andar do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, para o 8º andar do prédio Sede II e para o 2º andar do prédio da Sede I, perfazendo o total mensal de R$ 1.674,03 (mil, seiscentos e setenta e quatro reais e três centavos) para a locação de 3 (três) equipamentos;
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 989.367,53 (novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).
(. . .)
VII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 32, de 04 de janeiro de 2022, Nota de Empenho n.º 283, de 30 de janeiro de 2023, Nota de Empenho n.º 191, de 16 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelos 2º e 3º Termos Aditivos e pelo 2º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0044972-84.2020.6.26.8000. Foram testemunhas, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 189-B), aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                João Paulo Campos Annunziata
Pela CONTRATANTE.                     Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima           Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                       Testemunha.

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
I. OBJETO
Contratação de serviços de climatização com o fornecimento, sob regime de LOCAÇÃO, de sistema de condicionamento de ar para os prédios: Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - situado na Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista, composto de condicionador em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotado de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 2º andar - Prédio Miquelina; Sede II do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – situado na Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Anhangabaú – São Paulo – SP, composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo 6 (seis) unidades com potência de 4,0 TR cada, a serem instaladas, duas por pavimento, nos andares 5º, 6º e 15º, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 7º pavimento e 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 8º pavimento, e 7 (sete) unidades com potência de 5,0 TR cada, a serem instaladas, uma por pavimento, nos andares 8º ao 14º, e 3 (três) unidades no prédio Anexo III – situado na Rua Francisca Miquelina, 135 – Bela Vista – São Paulo – SP - composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclos frio e quente dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, com potência de 5,0 TR cada, compreendendo serviços preliminares e serviços continuados.
(...)
 
III. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
3.1. Os serviços serão prestados:
(...)
c) No prédio Sede I, do Tribunal Regional Eleitoral, localizado na Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista - São Paulo.
 
V. SERVIÇOS PRELIMINARES.
5.3.1. Disposição e configuração das instalações civis e mecânicas.
Execução de todas as instalações civis incluindo suportes de condensadores e evaporadores e todos elementos, amortecedores e coxins, tubulações frigorígenas e drenagem:
a) Sede II, 5º pavimento - instalação de 2 (dois) equipamentos de condicionamento de ar tipo Split com potência de 4 (quatro) TR cada, com condensadoras instaladas sobre a laje externa existente no nível do 5º andar, conforme existente hoje;
b) Sede II, 6º pavimento - instalação de 2 (dois) equipamentos completos de condicionamento de ar tipo Split com potência de 4 (quatro) TR cada, com condensadoras instaladas sobre a laje externa existente no 5º andar, conforme existente hoje;
c) Sede II, 7º pavimento - instalação de 1 (um) equipamento completo de condicionamento de ar do tipo Piso Teto com capacidade de 30.000 (30 mil) BTU, com condensadoras instaladas sobre a plataforma metálica existente no pavimento e infraestrutura interligando os equipamentos;
d) Sede II, 8º ao 14º pavimento - instalação de 1 (um) equipamento completo de condicionamento de ar tipo Split com potência de 5 (cinco) TR cada, com condensadoras instaladas sobre as plataformas metálicas, conforme existente hoje;
e) Sede II, 15º pavimento - instalação de 2 (dois) equipamentos completos de condicionamento de ar tipo Split com potência de 4 (quatro) TR cada, com condensadoras instaladas sobre a plataforma metálica instalada na parte externa da fachada lateral na altura da laje com acesso pelo vão de ventilação pela escada de emergência aberta, conforme existente hoje;
f) Anexo III - instalação de 3 (três) equipamentos completos de condicionamento de ar tipo Split com potência de 5 (cinco) TR cada, com condensadoras instaladas sobre a laje externa existente na marquise da edificação localizada na rua Francisca Miquelina n.º 123 e infraestrutura interligando os equipamentos, com encaminhamentos conforme existente hoje;
g) Sede II, 8º pavimento - instalação de 1 (uma) unidade, tipo Split, piso teto, com potência de 2,5TR;
h) Sede I, 2º pavimento - instalação de de 01 (uma) unidade, tipo Split, piso teto, com potência de 2,5 (dois e meio) TR;
i) Nenhuma instalação deverá ficar na área da escadaria de emergência, tampouco diretamente exposta a ela, devendo as máquinas condensadoras e infraestrutura serem isoladas pela parede da fachada, conforme projeto executivo desenvolvido seguindo diretrizes deste TR;
j) Toda a infraestrutura instalada dentro dos ambientes, penduradas nas lajes e vigas por vergalhões de aço galvanizado fixados por chumbadores metálicos e protegidas e apoiadas sobre eletrocalhas de chapa galvanizada fechada pintada de branco com tinta eletrostática e forma que a infraestrutura não fique visível pelos usuários do pavimento com encaminhamento, conforme projeto executivo desenvolvido seguindo diretrizes deste TR;
k) Toda a infraestrutura instalada na parte externa da edificação deverá ser totalmente envolvida com isolamento térmico e revestida com fitas resistente ao ultravioleta, protegendo tanto a tubulação quanto o isolamento, sendo obrigação da empresa garantir essa condição, inclusive durante todo o contrato de locação / manutenção dos equipamentos;
l) Toda a tubulação frigorígena e de drenagem instalada na parte interna da edificação deverá ser totalmente envolvida com isolamento térmico garantindo que não haja condensação e gotejamento dentro do ambiente, sendo obrigação da empresa garantir essa condição, inclusive durante todo o contrato de locação / manutenção dos equipamentos, com encaminhamento, conforme projeto executivo desenvolvido seguindo diretrizes deste TR;
m) Todas as instalações deverão ser concluídas no prazo indicado na alínea “f” do subitem 6.3.3, conforme disposto neste Termo de Referência e nos apêndices A e B.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 25/03/2024, às 13:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 25/03/2024, às 13:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 01/04/2024, às 13:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 01/04/2024, às 15:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 02/04/2024, às 19:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JOAO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, Usuário Externo, em 03/04/2024, às 13:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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