DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/11/2023 | Edição: 222 | Seção: 3 | Página: 149
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0039335-50.2023.6.26.8000 - PEF 87/2023 - CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME, C.N.P.J. N.º 04.613.668/0001-65 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, com fornecimento de bilhete eletrônico ao(à) interessado(a), mediante requisição, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.078/90, 8.666/93 e o Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 211.500,00. - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção, conforme Notas de Empenho n.º 1150 e 1151, ambas de 13 de novembro de 2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023. - SIGNATÁRIOS: o Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e a Senhora Lucila Mendonça Valente, pela Contratada.
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