TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0052546-61.2020.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 87/2021
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de monitoramento de matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de São Paulo, veiculadas em emissoras de televisão e de rádio, incluindo a criação e manutenção de Banco de Dados (digital), atualizado diariamente, a ser consultado via internet, bem como medição e análise da quantidade de inserções institucionais na mídia sobre a Justiça Eleitoral, com vigência pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/02/2022 a 15/02/2026, conforme consignado no Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 10.947.243/0001-95.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,7581%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024, incidente a partir de 03/11/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6138343), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 03/11/2024:

ITEM	VALOR MENSAL VIGENTE ATÉ 02/11/2024 R$	REAJUSTE MENSAL APURADO R$	VALOR MENSAL REAJUSTADO, A PARTIR DE 03/11/2024
R$	Valor reajustado para o exercício de 2024 (de 03/11/24 - data da incidência do reajuste até 31/12/24 = 1 mês e 28 dias)	Valor reajustado para o exercício de 2025 (de 01/01/25 a 31/12/25 = 12 meses)	Valor reajustado para o exercício de 2026 (de 01/01/26 até 15/02/26 = 1 mês e 15 dias)	VALOR DO REAJUSTE 2024
(03/11/24 a 31/12/24 = 1 mês e 28 dias)	VALOR DO REAJUSTE
2025 (01/01/25 a 31/12/25 = 12 meses)	VALOR DO REAJUSTE
2026
(01/01/26 a 15/02/26 = 1 mês e 15 dias)	 	
Grupo 1 - Item 1 - Serviços de clipping eletrônico de televisão	R$ 4.162,72	R$ 198,07	R$ 4.360,79	R$ 8.430,86	R$ 52.329,48	R$ 6.541,19	R$ 382,94	R$ 2.376,84	R$ 297,11	 	
Grupo 1 - Item 2 - Serviços de medição e análise da qtde de inserções na televisão.	R$ 1.294,57	R$ 61,60	R$ 1.356,17	R$ 2.621,93	R$ 16.274,04	R$ 2.034,26	R$ 119,09	R$ 739,20	R$ 92,40	 	
Grupo 2 - Item 3 - Serviços de clipping eletrônico de rádio.	R$ 4.129,24	R$ 196,47	R$ 4.325,71	R$ 8.363,04	R$ 51.908,52	R$ 6.488,57	R$ 379,84	R$ 2.357,64	R$ 294,71	 	
Grupo 2 - Item 4 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções no rádio.	R$ 736,56	R$ 35,05	R$ 771,61	R$ 1.491,78	R$ 9.259,32	R$ 1.157,42	R$ 67,76	R$ 420,60	R$ 52,58	 	
VALORES TOTAIS	R$ 10.323,09	R$ 491,19	R$ 10.814,28	R$ 20.907,61	R$ 129.771,36	R$ 16.221,44	R$ 949,63	R$ 5.894,28	R$ 736,80	 	
VALOR DO REAJUSTE PARA O O EXERCÍCIO DE 2024 (03/11/2024 A 31/12/2024)	R$ 949,63	
VALOR DO REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (01/01/2025 a 31/12/2025)	R$ 5.894,28	
VALOR DO REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (01/01/2026 A 15/02/2026)	R$ 736,80	
VALOR TOTAL DO REAJUSTE	R$ 7.580,71	
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (VALOR DO 3º TA: R$ 480.620,09) + VALOR TOTAL DO REAJUSTE 2024	R$ 488.200,80	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 7.580,71 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavos), referente ao período de 03/11/2024 a 15/02/2026 (término da atual vigência contratual), conforme planilha de cálculos (doc. SEI 6133903) e Informação SeGCS (doc. SEI 6134060), inserida nos autos do Processo SEI 0052546-61.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 488.200,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos reais e oitenta centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta Crédito do Orçamento Ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 181, de 15 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 3º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/11/2024, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/11/2024, às 16:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6170425 e o código CRC 26D35D85.	

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