TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 07 de março de 2024.
 
SEI n. 0009888-17.2023.6.26.8000
PEF n. 086/2023
Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, das máquinas e equipamentos gráficos, pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5170039).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação de serviço em epígrafe, neste momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (5224111 e 5228665) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi devidamente aferida (5210025, 5210060, 5210107, 5222173  e 5222183). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" (5209987), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (5175226), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 100.800,00, sendo R$ 75.600,00 para o exercício 2024 e R$ 25.200,00 para o exercício 2025.
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (​​​​​​​5224111)1.
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado, bem como à COCT, para providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
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1 No descritivo de empenho (​​​​​​​5224111), onde constou:
 
"PRAZO PARA ATENDIMENTO DO CHAMADO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA: 24 (vinte e quatro) horas úteis, contados da solicitação do Fiscal da CONTRATANTE", acrescentar:
"PRAZO PARA ATENDIMENTO DO CHAMADO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA: máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contados da solicitação do Fiscal da CONTRATANTE"

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/03/2024, às 14:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5237004 e o código CRC 409E1351.	

0009888-17.2023.6.26.8000	5237004v3