TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTAS E RESPECTIVO ENCARREGADO, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 83/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., C.N.P.J. Nº 00.482.840/0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, Nº 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 161 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 84 a 86 do livro próprio (nº 165 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (nº 168 – B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 40 a 42 do livro próprio (nº 168 – B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 170 – B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 172 – B), pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 174 – B), pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 176 – B), pelo nono termo aditivo lavrado às fls. 52 a 54 do livro próprio (nº 180 – B), pelo décimo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 183 – B), pelo décimo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (188 – B) e pelo décimo segundo termo aditivo lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (192 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato por mais 3 (três) meses, correspondente ao período de 1º/02/2025 a 30/04/2025, com a possibilidade de rompimento antecipado mediante comunicação à contratada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, no valor de R$ 44.284,62 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 65 (sessenta e cinco) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/04/2025.
 
VI – VALOR – (. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 863.898,47 (oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º termos aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0035307-15.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Sr. Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Sra. Ana Beatriz Quaranta, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 193 – B) aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela Contratante

 
 	Willian Lopes de Aguiar
Pela Contratada	
Luiz Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	Ana Beatriz Quaranta
Testemunha	

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/12/2024, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 05/12/2024, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 05/12/2024, às 13:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 05/12/2024, às 13:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/12/2024, às 14:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 10/12/2024, às 13:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6217915 e o código CRC 59D5BFC1.	

0035307-15.2018.6.26.8000