TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTAS E RESPECTIVO ENCARREGADO, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 83/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.482.840/0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 161 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 84 a 86 no livro próprio (nº 165 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 40 a 42 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 170 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 172 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 174 – B), alterado pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 176 – B), alterado pelo nono termo aditivo, lavrado às fls. 52 a 54 do livro próprio (nº 180 – B), alterado pelo décimo termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 183 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação dos preços dos postos de ascensoristas e encarregado, fundamentada no Comunicado Conjunto SEAC-SP/SIEMACO-SP, de 19/12/2023, a partir de 1º/01/2024 e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão do aumento do FAP e do reajuste do auxílio-creche, a partir de 1º/01/2024, no valor total de R$ 5.876,42 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/11/2024.
 
VI – VALOR – (. . .)
 
a) 1 (um) posto de ascensorista, composto por 2 (dois) profissionais, ao valor de R$ 4.778,22 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 9.556,44 (nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);
b) 1 (um) posto de encarregado, composto por 1 (um) profissional, ao valor de R$ 5.205,10 (cinco mil, duzentos e cinco reais e dez centavos) por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 5.205,10 (cinco mil, duzentos e cinco reais e dez centavos).
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 790.090,77 (setecentos e noventa mil e noventa reais e setenta e sete centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 2072, de 21 de outubro de 2019, nº 386, de 04 de fevereiro de 2020, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 349, de 17/02/2021, nº 098, de 11 de janeiro de 2022, nº 324, de 9 de fevereiro de 2023, nº 105, de 09 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0035307-15.2018.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Beatriz Quaranta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 188 – B) aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                          Pela CONTRATADA.

 
Aline Shioya Tanaka                                                  Ana Beatriz Quaranta                                                 
Testemunha.                                                            Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por JORGE AFONSO FABRINI, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 16/02/2024, às 17:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 16/02/2024, às 17:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 16/02/2024, às 17:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 16/02/2024, às 17:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 19/02/2024, às 06:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 21/02/2024, às 15:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5181598 e o código CRC EB12632B.	

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