TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA ALIMENTAÇÃO DE CARGAS EMERGENCIAIS, CELEBRADO AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 82/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA., C.N.P.J. N.º 33.138.351/0001-12, COM SEDE NA RUA CONTINENTAL Nº 647 - BLOCO D - APTO. 82D - EDIFÍCIO JACARANDÁ - BAIRRO JARDIM DO MAR - CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JEISON HENRIQUE RODRIGUES, C.P.F. N.º 380.071.108-79, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 02 a 09 do livro próprio (n.º 178-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 33 a 35 do livro próprio (nº 183-B) e pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às fls. 53 a 54 do livro próprio (nº 184-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/11/2024 a 31/10/2025, no valor de R$ 44.924,76 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV, atualiza-se a Cláusula V, altera-se o Parágrafo 2º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/11/2022 a 31/10/2025.
(...)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 1775, de 20 de outubro de 2022, n.º 252, de 26 de janeiro de 2023, n.º 1922, de 16 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - VALOR - (...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato para 36 (trinta e seis) meses é de R$ 140.122,11 (cento e quarenta mil, cento e vinte e dois reais e onze centavos)".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0020323-21.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 189-B), aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alexandre Cunha de Souto Maior                           Jeison Henrique Rodrigues
Pela CONTRATANTE.                                        Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                             Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                        Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 17/04/2024, às 16:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 17/04/2024, às 16:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 17/04/2024, às 16:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 17/04/2024, às 17:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JEISON HENRIQUE RODRIGUES, Usuário Externo, em 18/04/2024, às 08:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 18/04/2024, às 16:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5352229 e o código CRC 6881D01E.	

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