TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0020323-21.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 82/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de geração de energia para alimentação de cargas emergenciais, compostos por conjunto Grupo Diesel Motogerador e Quadro Geral de Baixa Tensão Emergencial (QGBTE), com fornecimento de materiais, peças e acessórios e com abastecimento e descarte de combustível do grupo moto, gerador, descritos nas cláusulas 3 e 4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, doravante denominados EQUIPAMENTOS, instalados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com vigência entre as partes pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/11/2022 a 31/10/2025, conforme consignado no Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. C.N.P.J. Nº 33.138.351/0001-12
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,4982%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024, incidente a partir de 17/08/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5669815), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 17/08/2024:
 
Serviços	Quantidade	Valor Mensal/
Unitário 
Vigente até 16/08/2024	Reajuste Mensal do item 1/
Reajuste Unitário Apurado do item 2	Valor Mensal reajustado do item 1/
Valor Unitário Reajustado do item 2
Vigente a partir de 17/08/2024	
Item 1 - execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva	1	R$ 3.743,73	R$ 168,40	R$ 3.912,13	
Item 2 - plantão técnico presencial, no local de instalação dos EQUIPAMENTOS, em dia de pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes. **	34	R$ 197,59	R$ 8,89	R$ 206,48	

Serviços	Reajuste
Apurado	Complementação de Empenho para 2024
(de 17/08/2024 a 31/12/2024 = 4 meses e 14 dias, considerando o mês comercial de 30 dais)	Complementação de Empenho para 2025
(de 01/01/2025 a 31/10/2025 = 10 meses)	Valor Total do Reajuste por Item	
Item 1
(Reajuste Mensal apurado)	R$ 168,40	R$ 752,19	R$ 1.684,00	R$ 2.436,19	
Item 2
(Reajuste Total apurado)	R$ 302,26	R$ 302,26	N/A	R$ 302,26	
TOTAIS	R$ 1.054,45	R$ 1.684,00	R$ 2.738,45	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 2.738,45 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 1.054,45 (mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 17/08/2024 a 31/12/2024, e R$ 1.684,00 (mil, seiscentos e oitenta e quatro) reais para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 31/10/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5659832 e 5659841) e Informação SeGCS (doc. SEI 5659895), inserida nos autos do Processo SEI 0020323-21.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total estimado do contrato para 36 (vinte e seis) meses é de R$ 142.860,56 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 192, de 16 de janeiro de 2024, e à conta do crédito de eleição, no Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais” - Elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ, conforme Nota de Empenho n.º 1441, de 14 de agosto de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo, do 1º Termo de Apostilamento e do 2º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 191-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/08/2024, às 14:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/08/2024, às 16:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5705321 e o código CRC 5C5AC306.	

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