DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/11/2023 | Edição: 222 | Seção: 3 | Página: 149
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0028535-60.2023.6.26.8000 - PEF nº 80/2023 - CONTRATADA: G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, C.N.P.J. Nº 17.792.041/0001-60 - OBJETO: Prestação de serviços de reformas e adequações, em aproximadamente 130 m², para WCs acessíveis e áreas adjacentes, em 07 (sete) cartórios de Zonas Eleitorais relacionados no Apêndice E, de acordo com quantitativos e especificações do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 8.666/1993, 10.520/2002, 8.078/1990 e Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 344.813,02 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes desde a data de sua assinatura e vigorará a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto (conforme prazos indicados na cláusula 15 do Anexo I do Edital). - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 021220033219Z0035 - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J., conforme Nota de Empenho nº 1106, de 06/11/2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Gedeão do Prado Pereira, pela Contratada.
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