TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0046780-61.2019.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 79/2020
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de hidrantes, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 14/11/2020 a 13/11/2025, nos termos do Quarto Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. Nº 04.441.348/0001-75
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,2376%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de setembro/2023 a agosto/2024, incidente a partir de 24/09/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5825886), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 24/09/2024:
 
Item	Serviço	Valor mensal vigente até 23/09/2024	Reajuste mensal apurado	Valor mensal reajustado, a partir de 24/09/2024	Empenho para 2024 (24/09/2024 a 31/12/2024)	Empenho para 2025 (01/01/2025 a 13/11/2025)	Valor Total do Reajuste
(24/09/2024 a 13/11/2025)	
ÚNICO	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de hidrantes, conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital.	R$ 5.613,61	R$ 237,88	R$ 5.851,49	R$ 769,15	R$ 2.481,88	R$ 3.251,03	
TOTAIS	R$ 5.613,61	R$ 237,88	R$ 5.851,49	R$ 769,15	R$ 2.481,88	R$ 3.251,03	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 3.251,03 (três mil, duzentos e cinquenta e um reais e três centavos), sendo R$ 769,15 (setecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 24/09/2024 a 31/12/2024, e R$ 2.481,88 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) para o exercício de 2025, referente ao período 01/01/2025 a 13/11/2025, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 5825124) e Informação SeGCS (doc. SEI 5825283), inserida nos autos do Processo SEI 0046780-61.2019.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 317.456,61 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 186, de 15 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos, do 1º Apostilamento e do 4º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 192-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/09/2024, às 13:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 23/09/2024, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5848879 e o código CRC 57E0F7F0.	

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