DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/10/2023 | Edição: 188 | Seção: 3 | Página: 193
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0022338-89.2023.6.26.8000 - PEF nº 74/2023 - CONTRATADA: BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J. Nº 28.484.808/0001-00 - OBJETO: Prestação de serviço de reforma e adequações da sala onde será instalado o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim, localizada no pavimento Térreo do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sito à Rua Francisca Miquelina nº 123, Bairro Bela Vista, São Paulo - SP, de acordo com quantitativos e especificações do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 155.000,00 - VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelos seguintes prazos: a) acerca da obrigação principal, a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto (conforme prazos indicados na cláusula 10 do Anexo I do Edital); b) quanto à garantia, conforme subitem 15.8 da cláusula 15 do Anexo I do Edital, por 05 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto e a execução dos serviços deverá ocorrer dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início indicada na Ordem de Início dos Serviços, emitida pela Fiscalização da CONTRATANTE, sem prejuízo do atendimento aos demais prazos constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital). - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 021220033219Z0035 - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme Nota de Empenho nº 970, de 29/09/2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Pablo Mendes Gomes, pela Contratada. São Paulo, 29 de setembro de 2023. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material
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