TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0043199-67.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 65/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: prestação de comunicação de dados nas modalidades LAN-to-LAN e fibra apagada para interligação dos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, oriundos do PEF nº 65/2023 (doc. SEI 4994556), com vigência pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 10/01/2024 a 09/07/2026, conforme Cláusula V do contrato.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA:VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do IST ANATEL, acumulado no período de  DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 04/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6268004), os valores reajustados, o valor total do reajuste, o valor total atualizado do contrato e os recursos financeiros, passarão a ser, a partir de 04/12/2024:
 
VOGEL
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO ATUAL	VALOR TOTAL	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	REAJUSTE TOTAL APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	Empenho para 2024 de 04/12/24 a 31/12/24 = 27 dias	Empenho para 2025 de 1º/01/25 a 31/12/25 = 12 meses	Empenho para 2026 de 1º/01/26 a 09/07/26 = 6 meses e 9 dias	Valor Total do reajuste	
Item 9 - 2 (dois) pares de fibra apagada replicação (trecho A-B), especificadas para a interligação dos prédios Sede I e Sede II	2	R$ 18.900,00	R$ 37.800,00	R$ 919,23	R$ 1.838,46	R$ 19.819,23	R$ 39.638,46	R$ 1.654,61	R$ 22.061,52	R$ 11.582,30	R$ 35.298,43	
Item 10 - serviço de instalação e configuração de par de fibra apagada	2	R$ 12.000,00	R$ 24.000,00	R$ 583,64	R$ 1.167,28	R$ 12.583,64	R$ 25.167,28	n/a	n/a	n/a	n/a	
TOTAIS	 	 	 	 	 	R$ 1.654,61	R$ 22.061,52	R$ 11.582,30	R$ 35.298,43	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 35.298,43, sendo R$ 1.654,61 para o exercício de 2024 (de 04/12 a 31/12/2024); R$ 22.061,52 para o exercício de 2025 (de 01/01 a 31/12/2025) e R$ 11.582,30 para o exercício de 2026 (de 01/01 a 09/07/2026), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6265913 e 6265926) e Informação SeGCS (doc. SEI 6265936), inserida nos autos do Processo SEI 0043199-67.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.193.298,43 (um milhão, cento e noventa e três mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dez dias mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/01/2025, às 17:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 10/01/2025, às 17:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6284425 e o código CRC 73A7A42A.	

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