TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0043199-67.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 65/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: prestação de comunicação de dados nas modalidades LAN-to-LAN e fibra apagada para interligação dos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, oriundos do PEF nº 65/2023 (doc. SEI 4994556), com vigência pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 10/01/2024 a 09/07/2026, conforme Cláusula V do contrato.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62,
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do IST ANATEL, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 04/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6268004), os valores reajustados, o valor total do reajuste, o valor total atualizado do contrato e os recursos financeiros, passarão a ser, a partir de 04/12/2024:
ITEM	VALOR UNITÁRIO ATUAL	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	Empenho para 2024 de 04/12/24 a 31/12/24 = 27 dias	Empenho para 2025 de 1º/01/25 a 31/12/25 = 12 meses	Empenho para 2026 de 1º/01/26 a 09/07/26 = 6 meses e 9 dias	Valor Total do reajuste	
Item 1- serviço de comunicação lan-lan (trecho A-B) - Perfil 10 Gbps, especificado para a interligação dos prédios Sede I e Sede II	R$ 5.671,00	R$ 275,82	R$ 5.946,82	R$ 248,24	R$ 3.309,84	R$ 1.737,67	R$ 5.295,75	
Item 2- serviço de comunicação lan-lan (trecho A-B) - Perfil 1 Gbps, especificado para a interligação dos prédios Sede I e Sede II	R$ 1.666,66	R$ 81,06	R$ 1.747,72	n/a	n/a	n/a	n/a	
Item 3 - serviço de comunicação lan-lan (trecho B-C) - Perfil 1 Gbps, especificado para a interligação dos prédios Sede II e Almoxarifado	R$ 1.210,00	R$ 58,85	R$ 1.268,85	R$ 52,97	R$ 706,20	R$ 370,76	R$ 1.129,93	
Item 4 - serviço de comunicação lan-lan (trecho C-D) - Perfil 1 Gbps, especificado para a interligação dos prédios Almoxarifado e Arquivo	R$ 3.000,00	R$ 145,91	R$ 3.145,91	R$ 131,32	R$ 1.750,92	R$ 919,23	R$ 2.801,47	
Item 5 - serviço de comunicação lan-lan (trecho D-A) - Perfil 1 Gbps, especificado para a interligação dos prédios Arquivo e Sede I	R$ 3.000,00	R$ 145,91	R$ 3.145,91	R$ 131,32	R$ 1.750,92	R$ 919,23	R$ 2.801,47	
Item 6 - serviço de instalação e configuração da comunicação lan-lan	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	n/a	n/a	n/a	n/a	
Item 7 - serviço de mudança de perfil para trecho A-B (Sede I e Sede II)	R$ 1.200,00	R$ 58,36	R$ 1.258,36	n/a	n/a	n/a	n/a	
Item 8 - serviço de mudança de endereço para Arquivo Geral/CEMEL	R$ 1.200,00	R$ 58,36	R$ 1.258,36	n/a	n/a	n/a	n/a	
TOTAIS	 	R$ 563,85	R$ 7.517,88	R$ 3.946,89	R$ 12.028,62	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 12.028,62, sendo R$ 563,85 para o exercício de 2024 (de 04/12 a 31/12/2024); R$ 7.517,88 para o exercício de 2025 (de 01/01 a 31/12/2025) e R$ 3.946,89 para o exercício de 2026 (de 01/01 a 09/07/2026), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6265913 e 6265926) e Informação SeGCS (doc. SEI 6265936), inserida nos autos do Processo SEI 0043199-67.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 450.858,42 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais  e quarenta e dois centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dez dias mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/01/2025, às 17:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 10/01/2025, às 17:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6283510 e o código CRC 9E0EE13A.	

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