DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/01/2024 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 140
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF nº 65/2023 - CONTRATADA: ALGAR MULTIMÍDIA S/A, C.N.P.J. N.º 04.622.116/0001-13 - OBJETO: Contratação de serviços de comunicação de dados nas modalidades LAN-to-LAN e fibra apagada para interligação dos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a seguir: b) GRUPO 2 - Contratação de fibra apagada. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 8.666/1993, 10.520/2002, 8.078/1990 e Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.158.000,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 10/01/2024 a 09/07/2026. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho a ser emitida no exercício de 2024, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os Senhores Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Aislan Carlos Mendonça, pela Contratada.
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