TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0046400-38.2019.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 64/2020

OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de intermediação e/ou agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros e pequenas cargas, em consonância com o Anexo I (Termo de Referência) do Edital, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 20/11/2020 a 19/11/2025, nos termos do Quarto Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., C.N.P.J. N.º 11.735.329/0001-17.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,2276%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de JULHO/2023 a JUNHO/2024, incidente a partir de 21/07/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5643793), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato passarão a ser:
 
·Reajuste do Item 1, incidente a partir de 21/07/2024:
 
ITEM	Período	Km a ser reajustada	Preço por Km rodado vigente	Valor estimado
por período	REAJUSTE UNITÁRIO (por Km)	Preço por Km rodado reajustado	REAJUSTE TOTAL
APURADO POR PERÍODO
(Km a ser reajustada x reajuste unitário apurado)	
1	de 21/07/2024 a 19/11/2024
(doc. SEI 5625502)	9.740	R$ 3,38	R$ 32.921,20	R$ 0,14	R$ 3,52	R$ 1.363,60	
1	de 20/11/2024 a 31/12/2024
(doc. SEI 5423753)	2.112,41	R$ 3,38	R$ 7.139,95	R$ 0,14	R$ 3,52	R$ 295,74	
1	de 01/01/2025 a 19/11/2025
(doc. SEI 5423753)	16.435,59	R$ 3,38	R$ 55.552,29	R$ 0,14	R$ 3,52	R$ 2.300,98	
TOTAIS	28.288	R$ 3,38	R$ 95.613,44	R$ 0,14	R$ 3,52	R$ 3.960,32	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE DO ITEM 1: R$ 3.960,32 (três mil, novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), referente ao reajuste 2024, correspondente ao período de 21/07/2024 a 19/11/2025, conforme Planilha de cálculos (doc. SEI 5628016 e 5628023) e Informação SeGCS (doc. SEI 5628026) inserida nos autos do Processo SEI 0046400-38.2019.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 296.545,88 (duzentos e e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos, 1º Apostilamento e do 4º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 191-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/08/2024, às 17:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/08/2024, às 17:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5676422 e o código CRC EACBB20B.	

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