TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS ELEVADORES DOS PRÉDIOS ANEXOS I E V DA SEDE I DO TRE/SP E DO CARTÓRIO DA 247ª ZONA ELEITORAL, INCLUINDO SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E PLANTÃO TÉCNICO PRESENCIAL, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 59/2023, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., C.N.P.J. N.º 05.926.726/0001-73, COM SEDE NO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE - SAAN, QUADRA 2, Nº 980, PARTE B, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MATHEUS RANGEL DE SÁ, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 53 a 60 do livro próprio (nº 183-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 79 a 83 do livro próprio (nº 188-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 95 a 99 do livro próprio (nº 189-B) e alterado pelo 1º termo de apostilamento lavrado às fls. 30 a 32 do livro próprio (nº 191-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/07/2025 a 14/07/2026, no valor de R$ 73.194,48 (setenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput Cláusula IV, atualiza-se a Cláusula V e se altera o Parágrafo Segundo da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/07/2023 a 14/07/2026.
(...)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - P.J", conforme Nota de Empenho n.º 716, de 13 de julho de 2023, Nota de Empenho nº 106, de 09 de janeiro de 2024 e Nota de Empenho nº 670, de 22 de abril de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - PREÇO - (...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato para 36 (trinta e seis) meses é de R$ 223.106,03 (duzentos e vinte e três mil, cento e seis reais e três centavos)".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0007094-23.2023.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 193-B), aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                      Matheus Rangel de Sá
Pelo CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima               Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                             Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 18/12/2024, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/12/2024, às 14:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 27/12/2024, às 16:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 27/12/2024, às 16:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 27/12/2024, às 16:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MATHEUS RANGEL DE SÁ, Usuário Externo, em 14/01/2025, às 19:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6260318 e o código CRC 131D463C.	

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